Pressione Alt + T para mostrar Teclas de Atalho
Prefeitura Municipal de Buíque
Portal da
Transparência
Dever do Estado, Direito de Todos
LEGISLAÇÃO - LRF
Ao acessar o link "Lei de de Responsabilidade Fiscal", você terá a oportunidade de visualizar a legislação que regulamentou a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos, divulgarem informações sobre como está sendo aplicado os recursos Públicos que são oriundos dos impostos que você esta pagando.
Publicação das Lei Complementar nº 101/2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal
Lei Complementar nº 131/2009 Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 101/2000
Lei nº 12.527/2011 Regulamenta o acesso a informação ( Lei de Acesso a Informação LAI ).
Portaria nº 548/2010 Estabelece requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado
Decreto nº 7.185/2010 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado
Decreto nº 7.724/2012 Regulamenta a Lei º 12.527 sobre acesso a informação
Mapa do Site
Sobre o Portal
Principais Publicações
Outras Publicações
- ACOMPANHAMENTO DA VACINAÇÃO - COVID-19
- ATOS DE PESSOAL EMERGENCIAL = COVID-19
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- CONTRATOS - ADITIVOS = COVID-19
- CONTROLE INTERNO
- CONVÊNIO COMO O GOVERNO FEDERAL
- COTAÇÕES = COVID-19
- DECRETOS = COVID-19
- LANÇAMENTO DA RECEITA ANUAL
- LEGISLAÇÃO
- LEIS = COVID-19
- LICITAÇÕES - EDITAIS = COVID-19
- MAPA DE OBRAS PÚBLICAS
- NOTAS FISCAIS DE VACINAS RECEBIDAS
- OFÍCIOS = COVID-19
- OUTRAS PUBLICAÇÕES = COVID-19
- PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO - COVID-19
- PORTAL BRASIL - SITE GOVERNO FEDERAL
- PORTARIAS = COVID-19
- RECOMENDAÇÕES = COVID-19
Comunicação
Sites Relacionados
- CELPE
- COMPESA
- JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO = JUCEPE
- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL = MPPE
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPFPE = OUVIDORIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL = MPF = PE
- OUVIDORIA DO TCE - PE
- RECEITA FEDERAL
- SEBRAE = PE
- TOME CONTA = TCE - PE
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO = TCU
- TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO - TCE - PE
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE