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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANUAL
TUTORIAL
Ao acessar o Link "Planejamento Orçamentário Anual", você irá visualizar as informações relativas à legislação que regulamenta as normas da aplicação da contabilidade pública, com base na Lei 4.320/64.
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Plano Pluri Anual - PPA
Procedimento de publicação: Anual.
Publicado de acordo com o que determina o Capítulo II do Planejamento, Seção I, do Plano Plurianual, Seção II da Lei de Diretrizes Orçamentária, Seção III da Lei Orçamentária Anual, da letra a, do Inciso VII do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação - LAI
Observar: Série histórica dos dados.
2024 - LOA 20242024 - Revisão do PPA 2024 - 2022 a 20252023 - EXERCÍCIO 2023 = LDO2023 - EXERCÍCIO 2023 = LOA - ANEXO -12023 - EXERCÍCIO 2023 = LOA - ANEXO -II2022 - EXERCÍCIO 2022 = LDO2022 - EXERCÍCIO 2022 = LOA - ANEXO -12022 - EXERCÍCIO 2022 = LOA - ANEXO -II2022 - EXERCÍCIO 2022 = LOA - LEI2022 - EXERCÍCIO 2022 = PPA PERÍODO 2022/2025 - ANEXO - I2022 - EXERCÍCIO 2022 = PPA PERÍODO 2022/2025 - ANEXO - II2021 - EXERCICIO 2021 - PPA = REVISÃO2021 - EXERCÍCIO 2021 - LDO2021 - EXERCÍCIO 2021 - LOA = LEI2021 - EXERCÍCIO 2021 - LOA = TABELAS2020 - EXERCÍCIO 2020 = LDO 2020 - EXERCÍCIO 2020 = LOA LEI2020 - EXERCÍCIO 2020 = LOA - ANEXOS2020 - EXERCÍCIO 2020 = PPA = REVISÃO2020 - EXERCÍCIO 2020 = PPA = REVISÃO 2019 - EXERCÍCIO 2019 = LOA - ANEXOS2019 - EXERCÍCIO 2019 = LOA = LEI2019 - EXERCÍCIO 2019 LDO2018 - EXERCICIO 2018 = PPA 2018 2021 LEI2018 - EXERCÍCIO 2018 = LDO2018 - EXERCÍCIO 2018 = LOA2018 - EXERCÍCIO 2018 = PPA 2018 2021 ANEXOS2018 - EXERCÍCIO 2018 LOA = ANEXO2017 - EXERCÍCIO 2017 = LDO2017 - EXERCÍCIO 2017 = LOA = LEI2017 - EXERCÍCIO 2017 = LOA - ANEXO I2016 - EXERCÍCIO 2016 - LDO 2016 - EXERCÍCIO 2016 - LOA LEI2016 - EXERCÍCIO 2016 - LOA - ANEXO I2016 - EXERCÍCIO 2016 - LOA - ANEXO II2015 - EXERCÍCIO 2015 = LDO 2015 - EXERCÍCIO 2015 = LOA 2014 - EXERCÍCIO 2014 = LDO 2014 - EXERCÍCIO 2014 = LOA 2014 - EXERCÍCIO 2014 = PPA 2014-2017 2013 - EXERCÍCIO 2013 = PPA 2012 A 20132012 - EXERCÍCIO 2012 = LDO 2012 - EXERCÍCIO 2012 = PPA REVISÃO
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Principais Publicações
Outras Publicações
- 02.7= INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS = PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUÊNTES
- 02.9 = INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS = RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
- 03.1 = RECEITA = PREVISÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
- 03.2 = RECEITA = CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIAS ( CATEGORIA ECONÔMICA, ORIGEM, ESPÉCIE)
- 03.3 - RECEITA = REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
- 03.4 = RECEITA = TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS = POR PERÍODO
- 03.5 = RECEITA = RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA = INGRESSO
- 03.6 = RECEITA = PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
- 05.1 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = TRANSFERENCIAS RECEBIDAS -CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES
- 05.2 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS - CONVÊNIOS/ACORDOS/AJUSTES
- 05.3 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
- 06.1 = RECURSOS HUMANOS = RELAÇÃO NOMINAL REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES = GERAL
- 06.2 = RECURSOS HUMANOS = RELAÇÃO NOMINAL REMUNERTÓRIA DOS SERVIDORES = INDIVIDUAL
- 06.3 = RECURSOS HUMANOS = RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
- 06.4 = RECURSOS HUMANOS = RELAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS.
- 06.5 = RECURSOS HUMANOS = EDITAIS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
- 06.6 = RECURSOS HUMANOS = ATOS CONCURSO PÚBLICO - PROCESSOS CELETIVOS
- 07.1 = DIÁRIAS = BENEFICIÁRIOS PELA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS ( EM TEMPO REAL)
- 07.2 = DIÁRIAS = REGULAMENTO TABELA DE VALORES
- 08.1 = LICITAÇÕES = RELAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS POR MODALIDADE E EXERCÍCIOS
- 08.2 = LICITAÇÕES = INTEGRA DOS PROCESSOS E EDITAIS
- 08.3 = LICITAÇÕES = DOCUMENTOS DAS FASES INTERNAS E EXTERNAS DOS PROCESSOS
- 08.4 = LICITAÇÕES = DOCUMENTOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
- 08.5 = LICITAÇÃO = ATA DE ADESÃO = SRP.
- 08.6 = LICITAÇÕES = PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL = art.12,VII, da Lei nº 14.133
- 08.7 = LICITAÇÕES - RELAÇÃO DOS LICITANTES POR MODALIDADE E EXERCÍCIO.
- 09.1 = CONTRATOS - RELAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR EXERCÍCIOS
- 09.2 = CONTRATOS = INTEIRO TEOR / TERMOS ADITIVOS
- 09.3 = CONTRATOS = RELAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS = VIGENTES /ENCERRADOS.
- 09.4 = CONTRATO - RELAÇÃO CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS
- 10.1 = OBRAS = PORTAL DE OBRAS PÚBLICAS = INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS
- 10.2 = OBRAS = PORTAL DE OBRAS PÚBLICAS - QUANTITATIVO E PREÇOS INVESTIDOS
- 10.3 = OBRAS - PORTAL DE OBRAS PUBLICAS - ACOMPANHAMENTO DE QUANTITATIVOS EXECUTADOS / PREÇOS PRATICADOS
- 10.4 = OBRAS = PORTAL DE OBRAS PÚBLICAS - RELAÇÃO DE OBRAS PARALIZADAS
- 11.10 PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL = LOA
- 11.2 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = RELATÓRIO DE GESTÃO/ATIVIDADE
- 11.4 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃODE CONTAS = PRESTAÇÃO DE CONTAS APRECIADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES
- 11.7 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
- 11.8 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = PLANO PLURI ANUAL - PPA
- 11.9 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO
- 12.3 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = ENVIO DE PEDIDO ELETRÔNICO - e-SIC
- 12.4 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - e-SIC = SOLICITAÇÃO SIMPLES
- 12.5 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - e-SIC = DIVULGAÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO LEI Nº 12.527/11
- 12.6 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - e-SIC = DIVULGA~]AO DE PRAZO DE RESPOSTA DA LAI
- 12.7 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - e-SIC = RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATENDIMENTO
- 12.8 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - e-SIC = LISTA DE DOCUMENTOS GRAU DE SIGILO
- 12.9 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC - DOCUMENTOS COM GRAU DE SIGILO
- 12.9 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - e-SIC = RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
- 13.1 = ACESSIBILIDADE = "ACESSIBILIDADE" PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
- 13.2 = ACESSABILIDADE = "CAMINHO" PORTAL DE TRANSPARENCIA
- 13.3 = ACESSIBILIDADE = "ALTO CONTRASTE" PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
- 13.4 = ACESSIBILIDADE = "REDIMENCIONAMENTO DE TEXTO" PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
- 13.5 = ACESSIBILIDADE = MAPA DO SITE "INSTITUCIONAL"
- 14.1 = OUVIDORIA = INFORMAÇÕES PARA ATENDIMENTO PRSENCIAL
- 14.2 = OUVIDORIA = CARTA DE SERVIÇOS
- 14.3 = OUVIDORIA = CANAL ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO "FALE CONOSCO"
- 15.1 = LGPD = RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
- 15.2 = LGPD = POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- 15.3 = LGPD = SOLICITAÇÃO POR MEIO DE DIGITAL
- 15.4 = LGPD = ACESSO AUTOMATIZADO EM FORMATO ABERTO ESTRUTURADO
- 15.5 = LGPD = REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129/2021 E NORMATIVAS
- 15.6 = LGPD = PESQUISA DE SATISFAÇÃO
- 16.1 = RENÚNCIA DE RECEITA = DESONERAÇÃO CONCEDIDA.
- 16.2 = RENÚNCIA DE RECEITA = DIVULGAÇÃO DE DADOS QUANTITATIVOS SOBRE RENÚNCIA DE RECEITA
- 16.3 = RENÚNCIA DE RECEITA = DADOS E INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DE RENÚNCIADE RECEITAS
- 16.4 = RENÚNCIA DE RECEITA = DIVULGAÇÃO DE DADOS ESPECIFICOS SOBRE INCENTIVOS
- 17.1 = EMENDAS PARLAMENTARES = RELAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
- 17.2 = EMENDAS PARLAMENTARES = DETALHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA
- 18.1 = SAÚDE = PLANO MUNICIPAL DA SAÚDE
- 18.2 = SAÚDE = RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- 18.3 = SAÚDE = LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS
- 19.1 = EDUCAÇÃO = PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 19.2 = EDUCAÇÃO = LISTA DE ESPERA EM CRECHES
- 20.1 = BOAS PRÁTICAS = DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- 20.1 = BOAS PRÁTICAS = PORTAL BRASIL
- 20.2 = BOAS PRÁTICAS = INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
- 20.5 = BOAS PRÁTICAS = DECRETOS PUBLICADOS
- 20.6 = BOAS PRÁTICAS = PORTARIAS PUBLICADAS
- 20.7 = BOAS PRÁTICAS = LEIS PUBLICADAS
Comunicação
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