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Audiência Pública

TUTORIAL

Uma Audiência Pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. Nas comunidades heterogêneas de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas.

Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir os aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém para resumir a discussão do grupo.

Procedimentos de publicação;  Publicação da Ata ( resumo ), do que foi discutido nas Audiências  Públicas.

Publicação de acordo com o que determina o Inciso I do Art. 48 "Da Transparência da Gestão Fiscal da Lei nº 101/2000", ratificado pela Lei Complementar nº 131/2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/200, complementada pelo Inciso IV, do Art. 7º e do Inciso II do Art. 9º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação LAI.

Ano:     Nome da Publicação:    
2018 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 20182018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA = LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - EXERCÍCIO 20182018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO 013_2018 = PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANPORTES DE PESSOAS E OU OBJETOS = LUIGI KELVIN DA SILVA2018 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CONTRATO 046_2018 = L&C LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA = LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SOM2018 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATO 047_2018 = L&C LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA = LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SOM2018 - SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATO 078_2018 = DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS = FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO2017 - AUDIENCIA PUBLICA 01_20172017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA = METAS FISCAIS - OUTUBRO 20172017 - LEI COMPLEMENTAR 1003-2017 ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 897..2017 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL ADITIVO 012_2018 = PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 159_2017 = FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA = A. A. P. FILHO COMÉRCIO GAS E BEBIDAS EIRE2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 001_2018 = PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012_2017 = CREDENCIAMENTO DE VEÍCULO = ITAMAR JOAE DE ARAUJO PEREIRA2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 003_2018 = PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 200_2017 = FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE = IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 006_2018 = PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 198_2017 = FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE = MARIA JOSE FERREIRA - ME2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 007_2018 = PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 080_2017-A = FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA = MASSIMO MIGUEL DELFINO CHAVES - ME2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 008_2018 = PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 197_2017 = FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MATERIAIS PERMANENTE = PAULO RICARDO DOS SANTOS - ME2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 009_2018 = PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017_2017 = PRESTAÇÃO DE SERVIÇO = ROSIVALDO MISSIAS DA SILVA2016 - AUDIENCIA PUBLICA 01_20162016 - AUDIENCIA PUBLICA 03_20162015 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 005_2018 = TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002_2015 = PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS = JR PEREIRA DE CARVALHO - ME2014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 002_2018 = QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004_A2014 = PRESTAÇÃO DE SERVIÇO = CARLOS E ROBSON SERVIÇOS E INFORMÁTICA2013 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 004_2018 = QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004_2013 = LOCAÇÃO DE IMÓVEL = JOANA MARIA DA SILVALEI MUNICIPAL 1021-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL.LEI MUNICIPAL 1022-2018 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N 1005-2018, DATADA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017LEI MUNICIPAL 1023-2018 DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 2018LEI MUNICIPAL 1024-2018 DAR NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N 1012°LEI MUNICIPAL 757-2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESALEI MUNICIPAL 930-2016 FIXA SALARIO MINIMO PARA O LEGISLATIVOLEI MUNICIPAL 932-2016 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICALEI MUNICIPAL 938-2016 ESTÁGIO REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAISLEI MUNICIPAL 940-2016 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MUNICIPALLEI MUNICIPAL 941-2016 DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDELEI MUNICIPAL 942-2016 DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDELEI MUNICIPAL 943-2016 ALTERAÇÃO DA LEI 686 DE 2007 (LEI DA PREVIDÊNCIA)LEI MUNICIPAL 981-2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA