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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL = RGF – QUADRIMESTRAL = RELATÓRIOS SIMPLIFICADOS
Ao acessar o link "Relatório de Gestão Fiscal = RGF",e clicando com o mouse no link do arquivo que deseja visualizar, você terá a oportunidade de visualizar o RGF publicado Quadrimestralmente, onde poderá ser observado as seguintes informações: Demonstrativo de despesas com pessoal, trajetória de retorno ao limite da despesa total com pessoal, demonstrativo da dívida consolidada liquida, trajetória de retorno ao limite da dívida consolidada liquida, demonstrativo das garantias e contragarantias de valores, demonstrativo da operação de crédito, demonstrativo simplificado dos relatórios de gestão fiscal.
Procedimentos de publicação da informação: Informação publicada Quadrimestralmente, extraída do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro = Sinconfi, do portal do Tesouro Nacional, através de seguinte endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br
Publicado de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. o Inciso I, V, VI do § 3º do Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação - LAI.
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