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Transparência
Dever do Estado, Direito de Todos
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANUAL
TUTORIAL
Ao acessar o Link "Planejamento Orçamentário Anual", você irá visualizar as informações relativas à legislação que regulamenta as normas da aplicação da contabilidade pública, com base na Lei 4.320/64.
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Plano Pluri Anual - PPA
Procedimento de publicação: Anual.
Publicado de acordo com o que determina o Capítulo II do Planejamento, Seção I, do Plano Plurianual, Seção II da Lei de Diretrizes Orçamentária, Seção III da Lei Orçamentária Anual, da letra a, do Inciso VII do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação - LAI
Observar: Série histórica dos dados.
2021 - EXERCÍCIO 2021 = LOA - I 2021 - EXERCÍCIO 2021 = LOA - II2020 - EXERCÍCIO 2020 = LDO2020 - EXERCÍCIO 2020 = LOA - I2020 - EXERCÍCIO 2020 = LOA - II2020 - EXERCÍCIO 2020 = LOA - III2020 - EXERCÍCIO 2020 = PPA - I2020 - EXERCÍCIO 2020 = PPA - II2020 - EXERCÍCIO 2020 = PPA - REVISÃO2019 - EXERCÍCIO 2019 = LDO2019 - EXERCÍCIO 2019 = LOA2018 - EXERCICIO 2018 = LDO2018 - EXERCÍCIO 2018 = LOA = LEI2018 - EXERCÍCIO 2018 = LOA ANEXOS2018 - EXERCÍCIO 2018 = LOA ANEXOS2018 - EXERCÍCIO 2018 = PPA 2018 2021
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Sobre o Portal
Principais Publicações
Outras Publicações
- 02.9 = INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS = RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
- 05.1 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
- 05.2 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS
- 05.3 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = ACORDOS FIRMADOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
- 06.1 = RECURSOS HUMANOS = RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES - CARGO/FUNÇÃO, LOTAÇÃO, DATA DE ADMISSÃO
- 06.2 = RECURSOS HUMANOS = TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
- 06.3 = RECURSOS HUMANOS = LISTA DOS ESTAGIÁRIOS
- 06.4 = RECURSOS HUMANOS = LISTA DOS TERCEIRIZADOS
- 06.5 = RECURSOS HUMANOS = EDITAIS DE CONCURSOS - SELEÇÃO SUMPLIFICADA
- 06.6 = RECURSOS HUMANOS = INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CONCURSOS PÚBLICOS
- 07.1 = DIÁRIAS = DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS FAVORECIDOS
- 07.2 = DIÁRIAS = TABELA DOS VALORES DAS DIÁRIAS
- 08.3 = LICITAÇÕES = DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INTERNAS/EXTERNAS LICITAÇÕES
- 08.4 = LICITAÇÕES = PRINCIPAIS DOCUMENTOS DOS PROCESSOS DE DISPENSA
- 08.5 = LICITAÇÕES = PUBLICAÇÃO DAS ATAS DE ADESÃO
- 08.6 = LICITAÇÕES = PLANO DE CONTRAÇÃO ANUAL = art. 12, VII,Lei 14.133.
- 08.7 = LICITAÇÕES = RELAÇÃO DOS LICITANTES/CONTRATOS SANCIONADOS
- 09.1 = CONTRATOS = RELAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS
- 09.2 = CONTRATOS = DIVULGAÇÃO DO INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS
- 09.3 = CONTRATOS = RELAÇÃO/LISTA DOS FISCAIS DOS CONTRATOS
- 09.4 = CONTRATOS = RELAÇÃO DE ORDEM CRONOLOGICA DOS PAGAMENTOS
- 10.1 = OBRAS = DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS OBRAS
- 10.2 = OBRAS = DIVULGAÇÃO DE QUANTITATIVOS E PREÇO DAS OBRAS
- 10.3 = OBRAS = DIVULGAÇÃO DOS QUANTITATIVOS EXECUTADOS DAS OBRAS
- 10.4 = OBRAS = RELAÇÃO DAS OBRAS PARARIZADAS
- 11.10 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL = LOA
- 11.2 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES
- 11.4 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PELA CÂMARA
- 11.7 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = DIVULGAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATEGICOS
- 11.8 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = PLANO PLURIANUAL = PPA
- 11.9 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO
- 12.7 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO
- 12.8 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM GRAU DE SIGILO
- 12.9 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = LISTA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
- 13.1 = ACESSIBILIDADE = PORTAL DE TRANSPARÊNCIA - SIMBOLOS DE ACESSIBILIDADE
- 13.5 = ACESSIBILIDADE = MAPA DO SITE INSTITUCIONAL
- 15.5 = LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS /GOVERNO DIGITAL = REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129/21 = LGPD
- 16.1 = RENUNCIA DE RECEITA = DESONERAÇÃO COCEDIDA
- 16.2 = RENÚNCIA DE RECEITA = DADOS QUANTITATIVOS DE RENÚNCIA DE RECEITA
- 16.3 = RENÚNCIA DE RECEITA = DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE RENÚNCIA DE RECEITA
- 16.4 = RENÚNCIA DE RECEITA = DIVULGAÇÃO DE DADOS ESPECIFICOS SOBRE INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAIS
- 17.1 = EMENDAS PARLAMENTARES = RELAÇÃO DEEMENDAS PARLAMENTARES POR AUTORIA
- 17.2 = EMENDAS PARLAMENTARES = DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
- 18.1 = SAÚDE = PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
- 18.2 = SAÚDE = DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- 18.3 = SAÚDE = LISTA DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS
- 18.4 = SAÚDE = UNIDADES DE SAÚDE DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO
- 19.1 = EDUCAÇÃO = PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 19.2 = EDUCAÇÃO = LISTA DE ESPERA NAS CRECHES MUNICIPAIS
- 20.1 = BOAS PRATICAS = CONTRATOS = COVID-19
- 20.2 = BOAS PRÁTICAS = OUTRAS PUBLICAÇÕES = COVID-19
- 20.3 = BOAS PRATICAS = DECRETOS = COVID-19
- 20.4 = BOAS PRÁTICAS = RECOMENDAÇÕES = COVID-19
- 20.5 = BOAS PRÁTICAS = LEGISLAÇÃO
Comunicação
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