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Câmara Municipal de Ribeirão
Portal da
Transparência
Dever do Estado, Direito de Todos
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO = SIC
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO = SIC
1.0 Principais atribuições;
1.1 Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação.
1.2 Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades.
1.3 Receber e registrar pedidos de informações.
2.0 Competência do SIC:
2.1 Registrar o recebimento do pedido de informação e, sempre que possível, realizar o fornecimento imediato da informação.
2.2 Realizar o registro do pedido de acesso a informação em sistema eletrônico especifico e a entrega do número do protocolo, que conterá: a data da apresentação do pedido.
2.3 Realizar o encaminhamento do pedido de informação à unidade responsável pelo fornecimento da informação.
3.0 ENDEREÇO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO = SIC
3.1 Câmara Municipal de Ribeirão.
Rua; Rua João Pessoa Nº 549 - Centro - Pombos - PE.
CEP 55.520-000
PABX - 081 - 3671-1369
Horário de funcionamento; 08:00 às 13:00 de segunda a sexta.
Sítio: www.ribeirão.pe.leg.br
E-mail; cmribeirao@yahoo.com.br
4.0 COMO SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO?
Para solicitar uma informação de acordo com o que estabelece a Lei nº 12.527/2011 = LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO e necessário:
1) Escolher o formulário disponibilizado abaixo;
Formulário Pessoa Física
Formulário Pessoa Jurídica.
2) Preencher o formulário.
3) Protocolar no endereço do Serviço de Informação ao Cidadão- SIC a solicitação.
4) Acompanhar o processo: no Serviço de Informação ao Cidadão
pelos telefones; 081 - 3671-1369
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