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Prefeitura Municipal de Itambé
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Transparência
Dever do Estado, Direito de Todos
CONTRATOS PÚBLICOS = CONVÊNIOS = ADITIVOS
TUTORIAL
Ao acessar o Link "Contratos Públicos - Convênios, Aditivos", e clicar com o mouse no link "Prefeitura = Contratos, Convênios, Aditivos e/ou Saúde = Contratos, Convênios, Aditivos, você estará tendo a oportunidade de visualizar, em detalhe, cópia de todos os Contratos, Convênios e Aditivos realizados e os que estão em processo de execução, realizados pela Prefeitura e outras Entidades dependentes.
Para visualizar as informações sobre Contratos Públicos, Convênios, Aditivos basta você,assim que abrir a página Prefeitura = Contratos, Convênios, Aditivos e/ou Saúde = Contratos, Convênios, Aditivos, clicar no itém "Contratos Púbilcos" que está no canto superior esquerdo da tela.
Para visualizar a cópia do Contrato, Convênio ou Aditivo, basta que você consulte o documento que você deseja visualizar, e quando o documento que você deseja visualizar, estiver marcado, basta clicar no item Visualizar que encontra-se no canto superior esquerdo da tela principal.
Procedimento de publicação; Visualização de Contratos, Convênios e Aditivos.
Publicação de acordo com o que determina o Inciso I do Art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 2º da Lei Complementar nº 131/2009 "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000", complementando com o Inciso I do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação LAI.
Observar: Série histórica dos dados.
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