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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANUAL - LOA - PPA - LDO
TUTORIAL
Ao acessar o Link "Planejamento Orçamentário Anual", você irá visualizar as informações relativas à legislação que regulamenta as normas da aplicação da contabilidade pública, com base na Lei 4.320/64.
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Plano Pluri Anual - PPA
Procedimento de publicação: Anual.
Publicado de acordo com o que determina o Capítulo II do Planejamento, Seção I, do Plano Plurianual, Seção II da Lei de Diretrizes Orçamentária, Seção III da Lei Orçamentária Anual, da letra a, do Inciso VII do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação - LAI
Observar: Série histórica dos dados.
2023 - EXERCÍCIO 2023 - LDO2023 - EXERCÍCIO 2023 - LOA2023 - EXERCÍCIO 2023 - PPA - REVISÃO ANUAL2022 - EXERCÍCIO 2022 - LDO2022 - EXERCÍCIO 2022 - LOA2022 - EXERCÍCIO 2022 - PPA2021 - EXERCÍCIO 2021 - LDO2021 - EXERCÍCIO 2021 - LOA2020 - EXERCÍCIO 2020 - LDO2020 - EXERCÍCIO 2020 - LOA2019 - EXERCÍCIO 2019 - LOA2018 - EXERCÍCIO 2018 - LDO 2018 - EXERCÍCIO 2018 - LOA 2018 - EXERCÍCIO 2018 - PPA - REVISÃO 20182018 - EXERCÍCIO 2018 - PPA - PERÍODO 2018/20212017 - EXERCÍCIO 2017 - LDO 2017 - EXERCÍCIO 2017 - LOA2017 - EXERCÍCIO 2017 - PPA 2016 - EXERCÍCIO 2016 - LDO 2016 - EXERCÍCIO 2016 - LOA 2016 - EXERCÍCIO 2016 - PPA = EXERCÍCIO 2016 REVISÃO2015 - EXERCÍCIO 2015 - LDO 2015 - EXERCÍCIO 2015 - LOA 2015 - EXERCÍCIO 2015 - PPA = EXERCÍCIO 2015 REVISÃO2014 - EXERCÍCIO 2014 - LDO 2014 - EXERCÍCIO 2014 - LOA 2014 - EXERCÍCIO 2014 - PPA = PERÍODO 2014 À 20172013 - EXERCÍCIO 2013 - PPA = PERÍODO 2010 A 20132013 - EXERCÍCIO 2013 - LDO 2013 - EXERCÍCIO 2013 - LOA2012 - EXERCÍCIO 2012 - LDO = EXERCÍCIO 2012 - EXERCÍCIO 2012 - LOA 2012 - EXERCÍCIO 2012 - PPA = EXERCÍCIO 20122011 - EXERCÍCIO 2011 - LDO 2011 - EXERCÍCIO 2011 - LOA 2011 - EXERCÍCIO 2011 - PPA REVISÃO EXERCÍCIO 20112010 - EXERCÍCIO 2010 - LDO 2010 - EXERCÍCIO 2010 - LOA 2010 - EXERCÍCIO 2010 - PPA PERÍODO 2010 A 2013
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Principais Publicações
Outras Publicações
- 02.7 = INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS = PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUÊNTES
- 02.9 = INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS = RADAR DA TRANSFÊRENCIA PÚBLICA
- 03.3 = RECEITAS = REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA/PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA
- 04.2 = DESPESAS = INFORMAÇÕES DETALHADA DAS DESPESAS
- 05.1 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA RECEBIDAS
- 05.2 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA REALIZADAS
- 05.3 = CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS = ACORDOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
- 06.1 = RECURSOS HUMANOS = RELAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES = GERAL
- 06.2 = RECURSOS HUMANOS = REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DO SERVIDOR
- 06.3 = RECURSOS HUMANOS = LISTA DE ESTAGIÁRIOS
- 06.4 = RECURSOS HUMANOS = RELAÇÃO DE TERCEIRIZADOS
- 06.5 = RECURSOS HUMANOS = EDITAIS CONCURSOS / SELEÇÕES PÚBLICAS
- 06.6 RECURSOS HUMANOS = ATOS DOS CONCURSOS - PROCESSOS CELETIVOS
- 07.1 = DIÁRIAS = RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS POR DIÁRIAS
- 07.2 = DIÁRIAS = REGULAMENTO VALORES DE DIÁRIA GERAL
- 08.1 = LICITAÇÕES = RELAÇÃO DAS LICITAÇÕES
- 08.3 = LICITAÇÕES = RELAÇÃO DE DOCUMENTOSFASE INTERNA/EXTERNA
- 08.4 = LICITAÇÕES = PRINCIPAIS DOCUMENTOS PROCESSO DISPENSA/INEXIGIBILIDADE
- 08.6 = LICITAÇÕES = PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL Art. 12, VII, Lei 14.133
- 08.7 = LICITAÇÕES = RELAÇÃO DOS LICITANTES E CONTRATOS SANCONADOS
- 09.1 = CONTRATOS = RELAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS
- 09.2 = CONTRATOS = INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS / TERMOS ADITIVOS
- 09.3 = CONTRATOS = RELAÇÃO LISTA DOS FISCAIS DOS CONTRATOS
- 09.4 = CONTRATOS = LISTA CRONOLOGICA DE PAGAMENTOS
- 10.1 = OBRAS = INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS = GERAL
- 10.2 = OBRAS = INFORMÇÕES SOBRE CUSTOS DAS OBRAS
- 10.3 = OBRAS = ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS = EXECUÇÃO/PREÇO PRATICADO
- 10.4 = OBRAS = RELAÇÃO DE OBRAS PARALIZADAS NO MUNICÍPIO
- 11.2 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES
- 11.4 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = AVALIAÇÃO DAS PRESTÇÕES DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO
- 11.7 = PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS = PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
- 12.1 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = UNIDADE/SETRO RESPONSÁVEL
- 12.3 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = PEDIDO DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA (e-SIC)
- 12.4 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = SOLICITAÇÃO PELO (e-SIC) SIMPLES/PRÁTICA
- 12.5 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = NORMATIVO DA LEI Nº 12.527/2011 - LAI
- 12.6 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES e-SIC
- 12.7 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = RELATÓRIO ESTATÍSTICO ANUAL
- 12.8 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC = LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS
- 12.9 = SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO -SIC = LISTA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
- 13.1 = ACESSIBILIDADE = SÍBOLOS DE ACESSIBILIDADE (SITE)
- 13.5 = ACESSIBILIDADE = MAPA DO SITE INSTITUCIONAL
- 14.2 = OUVIDORIAS = CARTA DE SERVIÇOS
- 15.1 = LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD = RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS DADOS
- 15.2 = LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD = POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- 15.3 = LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD = DISPONIBILIDADE DE ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS = MEIO DIGITAL
- 15.4 = LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD = ACESSO A INFORMAÇÕES DE DADOS ABERTOS
- 15.5 = LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD = REGULAMENTO DA LEI 14.129/2021
- 15.6 = LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD = PESQUISA DE SATISFAÇÃO
- 16.1 = RENUNCIA DE RECEITA = DESONERAÇÃO CONCEDIDA
- 16.2 = RENÚNCIA DE RECEITA = DADOS QUANTITATIVOS
- 16.3 = RENÚNCIA DE RECEITA = DADOS PORMENORIZADOS DE RENÚNCIA DE RECEITA
- 16.4 = RENÚNCIA DE RECEITA = DADOS SOBRE INCENTIVOS CULTURAIS/ESPORTIVOS
- 17.1 = EMENDAS PARLAMENTARES = RELAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
- 17.2 = EMENDAS PARLAMENTARES = EC. Nº 105 - DEMONSTRATIVO DETALHADO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
- 18.1 = SAÚDE = PLANO MUNICIPAL DA SAÚDE
- 18.2 = SAÚDE = RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS
- 18.3 = SAÚDE = LISTA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS
- 19.1 = EDUCAÇÃO = PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO / RELATÓRIO DE RESULTADOS
- 19.2 = EDUCAÇÃO = LISTADE ESPERA NAS CHECHES DA REDE MUNICIPAL
- 20.1 = BOAS PRÁTICAS = CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- 20.2 = BOAS PRÁTICAS = DIVULGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - LEIS
- 20.3 = BOAS PRÁTICAS = TERCEITO SETOR = PRESTAÇÃO DE CONTAS = SUBVENSÃO SOCIAL
- 20.4 = BOAS PRÁTICAS = TERCEITO SETOR = PRESTAÇÃO DE CONTAS = LEI ALDIR BLANC
- 20.5 = BOAS PRÁTICAS = TERCEITO SETOR = PRESTAÇÃO DE CONTAS = PROJETOS SOCIAIS
Comunicação
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