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LEGISLAÇÃO
Ao acessar o link " Legislação ", e em seguida clicar com o mouse no link " Visualizar Documentos Publicados ",você terá a oportunidade de visualizar a Legislação Municipal de interesse da sociedade.
Publicação de acordo com o que determina a Lei Complementar n] 101/2000 " Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal". Lei Complementar nº 131/2009 " Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101/2000", do inciso II do art. 3º da Lei nº 12.524/2011 "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 do Constituição Federal".
Observar: Série histórica dos dados.
2022 - LEI Nº 486/2022 - TRATA DA REVISAO ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE NAZARE DA MATA-PE.2022 - LEI Nº 487/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPOR SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA.2022 - LEI Nº 488/2022 - APLICA O PISO NACIONAL DO MAGISTERIO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAREM PERCEBENDO VENCIMENTOS ACIMA DO PISO NACIONAL SALARIAL.2022 - PORTARIA Nº 1268/2022 - RESOLVE NOMEAR OS CONSELHEIROS E SUPLENTES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICPAL DO FUNDEB.2021 - LEI Nº 453/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 107/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.2021 - LEI Nº 454/2021 - TRATA DA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, PREVISTA NO ART.37, INCISO X DA CF...2021 - LEI Nº 455/2021 - DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL SENADOR SÉRGIO GUERRA O CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL SITUADO ÀS MARGENS DA BR-408 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021 - LEI Nº 456/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS...2021 - LEI Nº 457/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...2021 - LEI Nº 458/2021 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2021 - LEI Nº 459/2021 - DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO QUE O MUNICIPIO DE NAZARÉ DA MATA, DEVA FAZER EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL.2021 - LEI Nº 460/2021 - DISCIPLINA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA-PE, A FORMA DE REMUNERAÇÃO NA MODALIDADE DE SUBSIDIO DOS AGENTES PUBLICOS.2021 - LEI Nº 461/2021 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.2021 - LEI Nº 462/2021 - AUTORIZA O PODER EXEVUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAZARÉ DA MATA.2021 - LEI Nº 464/2021 - CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2021 - LEI Nº 465/2021 - DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA.2021 - LEI Nº 466/2021 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL.2021 - LEI Nº 467/2021 - ISENTA MULTAS, JUROS E CONCEDE DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DO IPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU.2021 - LEI Nº 468/2021 - DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DAQ CRAGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA) POR CENTO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL MAE DE PESSOA PORTADORA DE AUTISMO.2021 - LEI Nº 469/2021 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAR AUXILIO MATERIAL AS ENTIDADES FILANTROPICAS.2021 - LEI Nº 470/2021 - FICA O PROGRAMA NAZARÉ SEM FOME, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE.2021 - LEI Nº 471/2021 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. RENOMEIA O INCENTIVO FINANCEIRO CRIADO PELA LEI 302-2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.2021 - LEI Nº 472/2021 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNIGOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA.2021 - LEI Nº 473/2021 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.2021 - LEI Nº 474/2021 - DENOMINA DE PRAÇA JUANITA JUSSANY TIAGO DO NASCIMENTO A AREA DE LAZER CONHECIDA, POR PRAÇA EIFFEL.2021 - LEI Nº 475/2021 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO ECERCICIO DE 2021.2021 - LEI Nº 476/2021 - DENOMINA DE POSTO DE SAUDE JERONIMO FRANCISCO CAVALCANTI DE MORAIS O POSTO DE SAÚDE SEDIADO NA COMUNIDADE RURAL DE LAGOA DO RAMOS.2021 - LEI Nº 477/2021 - DENOMINA DE CHAFARIZ PÚBLICO MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA, O CHAFARIZ PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA APRIGIO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2021 - LEI Nº 480/2021 - ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS AO 13º (DECIMO TERCEIRO) SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DE 1/3 DE FERIAS.2021 - LEI Nº 481/2021 - ALTERA A LEI 471 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.2021 - LEI Nº 482/2021 - ALTERA O ART.25, DA LEI MUNICIPAL Nº 331/2016 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA.2021 - LEI Nº 483/2021 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS.2021 - LEI Nº 484/2021 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DAS DIARIAS FIXADAS PARA OS VEREADORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL.2020 - LEI Nº 434/2020 - DENOMINA DE PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, O PARQUE DE EVENTOS MULTICULTURAL...2020 - LEI Nº 435/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA-PE.2020 - LEI Nº 436/2020 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA - PE. PARA O MANDATO EXECUTIVO DE 2021 A 2024.2020 - LEI Nº 437/2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA =, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.2020 - LEI Nº 438/2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2020.2020 - LEI Nº 440/2020 - DENOMIA DE CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA "MARCELO TIINO" O NOVO PRÉDIO DA RODOVIARIA MUNICIPAL DE NAZARE DA MATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.2020 - LEI Nº 440/2020 - DENOMINA DE CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA "MARCELO TIINO" O NOVO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.2020 - LEI Nº 441/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2020 - LEI Nº 441/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020 - LEI Nº 442/2020 - TRATA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER ADOTADO NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA CONCESSÃO DE FÉRIAS, LICENÇA PRÊMIO, LICENÇA SEM VENCIMENTO...2020 - LEI Nº 443/2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020 - LEI Nº 444/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA...2020 - LEI Nº 445/2020 - CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICIPIO DE NAZARÉ DA MATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.2020 - LEI Nº 446/2020 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL NO PERIODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19...2019 - LEI Nº 406/2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE REPASSE, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA...2019 - LEI Nº 408/2019 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A NORMATIZAÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS...2019 - LEI Nº 409/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE NAZARE DA MATA-PE.2019 - LEI Nº 410/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTARIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.2019 - LEI Nº 414/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO E DE SUAS ALINEAS "A" E "C", TODOS DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPPAL Nº 311, DE 11 DE MARÇO DE 2016.2019 - LEI Nº 417/2019 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 90/2005 (POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).2019 - LEI Nº 418/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO RAMO DE CIMA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.2019 - LEI Nº 419-2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5, DA LEI 169/2009 DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2019 - LEI Nº 423/2019 - INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019 - LEI Nº 424/2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL, PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2019 - LEINº 411/2019 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGANICOS DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA-PE.2018 - LEI Nº 385/2018 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 386/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS, EM CALÇADAS, VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, POR SERVIÇOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E SUBCONTRATADAS.2018 - LEI Nº 387/2018 - INSTITUI O PROGRAMA "PREFEITURA NOS BAIRROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 - LEI Nº 388/2018 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PDA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO UNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 389/2018 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇAO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONARIOS, MONITORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PRIVADAS...2018 - LEI Nº 390/2018 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 391/2018 - REDUZ OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM PAGAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR JURÍDICO, PROCURADOR MUNICIPAL.2018 - LEI Nº 392/2018 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 393/2018 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - PERNAMBUCO.2018 - LEI Nº 394/2018 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL, PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 395/2018 - ALTERA O ART 5º DA LEI 343/2017, PARA PERMITIR O AUXILIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 396/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 397/2018 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BLANDINA TAVARES DE FARIAS A USB SEDIADA NO LOTEAMENTO CINCO CORAÇÕES NESTA CIDADE.2018 - LEI Nº 398/2018 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART 3º, INCISO I, E SUPRIMI OS INCISOS II, III, IV E PARÁGRAFO 3º DO MESMO ARTIGO 3º DA LEI 02/1996 DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2018 - LEI Nº 399/2018 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 - LEI Nº 400/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ A MATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.2017 - LEI Nº 342/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 343/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 344/2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS AS LICITAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 345/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 03/06/20009.2017 - LEI Nº 346/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.2017 - LEI Nº 347/2017 - CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 348/2017 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2017 - LEI Nº 349/2017 - VEDA A EQUIPARAÇÃO OU VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, VEREAODRES E SERVIDORES ENTRE SI.2017 - LEI Nº 350/2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - AMUPE.2017 - LEI Nº 351/2017 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL ALCÊDO DE OLIVEIRA LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDSÊNCIAS2017 - LEI Nº 352/2017 - DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DANDO PROVIDÊNICA CORRELATAS.2017 - LEI Nº 353/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017.2017 - LEI Nº 355/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E ÁGUA POTÁVEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO EM GERAL.2017 - LEI Nº 356/2017 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NAZARENA DOS JOVENS DO SERTÃOZINHO-ANJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.2017 - LEI Nº 357/2017 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MARACATU LEÃO DE OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 358/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 359/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 360/2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR JURÍDICO, PROCURADOR MUNICIPAL.2017 - LEI Nº 361/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 362/2017 - CRIA A CASA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 363/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NAZARÉ DA MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 364/2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 365/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340, DE 07/08/2006.2017 - LEI Nº 367/2017 - ESTABELECE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) À PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS NAS FESTIVIDADES REALIZADAS COM RECURSOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2017 - LEI Nº 368/2017 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MARACATU DE BAQUE SOLTO CAMBIDA DE OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 369/2017 - DECLARA ENTINDADE DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 370/2017 - DENOMINADO DE RUA MARIA DAS DORES DE ARAUJO LIMA A RUA PROJETADA EXISTENTE ENTRA A RUA AMARO MALTES DE FARIAS E O LOTEAMENTO OBELISCO.2017 - LEI Nº 371/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.2017 - LEI Nº 372/2017 - DENOMINADA DE RUA MARIA GEORGETE DE ANDRADE SELVA A RUA PROJETADA "A", DO LOTEAMENTO TAMATAÚPE, CONHECIDA POPULARMENTE POR VILA DO BISPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 373/2017 - ALTERA A LEI Nº 285/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - (CTM), INTRODUZINDO A REDUÇÃO NA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP).2017 - LEI Nº 374/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 285 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 375/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º INCISO I, III E IV DA LEI Nº 134/2007, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 376/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 377/2017 - ALTERA A LEI Nº 331/2016, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 378/2017 - DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO "PARQUE DOS MARACATUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 379/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2001, DATADA DE 03/07/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2017 - LEI Nº 380/2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE.2017 - LEI Nº 382/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 383/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS CONTRATAÇÕES QUE ESTABELECE, DE FORMA DIRETA OU POR OUTROS MEIOS, COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 - LEI Nº 384/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013, E QUANTO AO ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.2016 - LEI Nº 331/2016 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2016 - LEI Nº 332/2016 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR, DOMÉSTICA PRIVADO OU PÚBLICO.2016 - LEI Nº 333/2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO DIRETAMENTE NO CAIXA DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CASAS LOTÉRICAS E LOCAIS SIMILARES.2016 - LEI Nº 334/2016 - DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2016 - LEI Nº 335/2016 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2016 - LEI Nº 337/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, PARA O MANDATO EXECUTIVO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2016 - LEI Nº 338/2016 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA -PE, PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2016 - LEI Nº 406/2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE REPASSE, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMOS DE COMPROMISSO.2015 - LEI Nº 305/2015 - CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MODIFICANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS I, II E III, CONSTANTES DO ANEXO II.2015 - LEI Nº 306/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 307/2015 - DENOMINA AS "QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS HENRIQUE FLORIANO COUTINHO E MONSENHOR CARLOS NEVES CALÁBRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 308/2015 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 90/2005, DISPONDO SOBRE "POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 309/2015 - DENOMINA DE "CASA ELIANE BRITO DE BARROS" O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 310/2015 - TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA EM CARTÓRIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2015 - LEI Nº 311/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PERNAMBUCO.2015 - LEI Nº 312/2015 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CONDOR ESPORTE CLUBE DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 313/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, DIVULGAR O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB.2015 - LEI Nº 314/2015 - REVOGA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 316/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA PREENCHIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVA OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA CMNM.2015 - LEI Nº 317/2015 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART.104, I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 119/2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2015 - LEI Nº 318/2015 - DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE, FIXA ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES NOS TERMOS NA EMENDA Nº 01/2015.2015 - LEI Nº 319/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 321/2015 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO E PADRONIZA A PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 322/2015 - DENOMINA DE "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: PROFESSORA MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA VASCONCELOS" A CRECHE CONHECIDA POPULARMENTE POR "SÃO JOSÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 325/2015 - DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA DE: "PLENÁRIO JUIZ DR. CARLOS ALBERTO MARANHÃO DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015 - LEI Nº 326/2015 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 286/2014 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 287/2014 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 288/2014 - CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO, MODIFICANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS I, II E III, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 179/2010.2014 - LEI Nº 289/2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E CORRELATOS PARA O COMANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 290/2014 - OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 291/2014 - DENOMINA DE "RUA VEREADOR JOSÉ INÁCIO BORBA" A RUA PROJETADA "F" DO LOTEAMENTO EDITE DE MORAES COUTINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 292/2014 - DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 294/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA EMPRESA EVERALDO DE ANDRADE COUTINHO - EPP.2014 - LEI Nº 295/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA POR BEM PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 296/2014 - DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO NOVA NAZARÉ, BAIRRO DO SERTÃOZINHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 297/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2014 - LEI Nº 298/2014 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NAS ATIVIDADES OFICIAIS DA SEMANA DA CULTURA DE NAZARÉ DA MATA O FESTIVAL DE CULTURA BANGUÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2014 - LEI Nº 301/2014 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE NAZARÉ DA MATA - ASSNAM, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2014 - LEI Nº 302/2014 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB.2014 - LEI Nº 303/2014 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 285/13, RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP.2014 - LEI Nº 304/2014 - CONCEDE DESCONTOS DE MULTAS E JUROS SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 264/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E CORREIOS.2013 - LEI Nº 265/2013 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 266/2013 - CONCEDE AUMENTO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MODIFICANDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS I, II E III, CONSTANTES DO ANEXO II.2013 - LEI Nº 267/2013 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.2013 - LEI Nº 268/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROREFIS - MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 269/2013 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CREFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 270/2013 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 271/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO GRUPO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 272/2013 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE NAZARÉ DA MATA-ASSNAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 273/2013 - DENOMINA DE RUA TENENTE "ADELSON LIMA" A RUA QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO SÍTIO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2013 - LEI Nº 274/2013 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 275/2013 - INSTITUI E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, "MOTOTAXISTAS".2013 - LEI Nº 276/2013 - RENOMEIO O CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTE - SÍMBOLO CC.2 PARA DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES SÍMBOLO CC.22013 - LEI Nº 277/2013 - DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2013 - LEI Nº 278/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 279/2013 - AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS, NA ZONA URBANA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2013 - LEI Nº 280/2013 - INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS2013 - LEI Nº 281/2013 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO 32º GRUPO DE ESCOTEIRO GEORGE SAVALLA GOMES, DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2013 - LEI Nº 282/2013 - VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS APRESENTAÇÕES EXECUTEM MUSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIAOU EXPONHAM AS MULHER.2013 - LEI Nº 285/2013 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 230/2012 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.2012 - LEI Nº 231/2017 - DENOMINA DE "RUA SOLON INÁCIO DA SILVA" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS Nº. 1.174,À DIREITA E Nº.1.134,À ESQUERDA.2012 - LEI Nº 232/2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE-PROSAJ.2012 - LEI Nº 233/2012 - DENOMINA DE "RUA JOAQUIM BARATA DE MORAES" O TRECHO QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO LAURINDO TEOBALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 234/2012 - DENOMINA DE "RUA JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA" O TRECHO QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO LAURINDO TEOBALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 235/2012 - DENOMINA DE "RUA SEVERINO GONÇALO DE OLIVEIRA" O TRECHO QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO LAURINDO TEOBALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 236/2012 - DISPÕE DA VEDAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CRIAR DISTINÇÕES E PREFERÊNCIAS ENTRE MUNÍCIPES E DÁ ESPECIAL PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO À FAMÍLIA.2012 - LEI Nº 237/2012 - ESTABELECE REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM GERAL, BEM COMO DE PRESIDENTE.2012 - LEI Nº 238/2012 A - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE - PROSAJ.2012 - LEI Nº 238/2012 B - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 239/2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 240/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 72/2003, VISANDO INCLUIR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 241/2012 - CONSIDERA A UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 242/2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES, ESTERÓIDES E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO.2012 - LEI Nº 243/2012 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS.2012 - LEI Nº 244/2012 - "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS - CAD, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E DE GRUPOS CULTURAIS.2012 - LEI Nº 245/2012 - DENOMINA DE "RUA MOACIR DE ANDRADE JUNIOR" O TRECHO QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO CELPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 246/2012 - DENOMINA DE 'RUA MARIA CANDIDA DE FREITAS" O TRECHO QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO CELPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 247/2012 - DENOMINA DE "RUA MARIA OLIMPIA DE ANDRADE" O TRECHO QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO CELPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 248/2012 - DENOMINA DE "RUA FOTOGRÁFO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA" O TRECHO QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO CELPE, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2012 - LEI Nº 249/2012 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS.2012 - LEI Nº 250/2012 - ALTERA O INCISO I, DO ART.10, DA LEI Nº 13/94.2012 - LEI Nº 251/2012 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO.2012 - LEI Nº 252/2012 - DENOMINA DE "GOVERNADOR PAULO PESSOA GUERRA" AVENIDA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 253/2012 - DENOMINA DE "POLO INDUSTRIAL COMERCIAL PEDRO GOMES DE FARIAS" O TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 254/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 255/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, PARA O MANDATO EXECUTIVO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 256/2012 - DENOMINA DE 'RUA ANTÔNIO FRANÇA CORREIA DE SOUZA" A RUA "A" DO LOTEAMENTO BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 257/2012 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2012 - LEI Nº 258/2012 - REAJUSTE O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CONFIANÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 197/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES QUE SE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 198/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 199/2011 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 200/2011 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA "O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 201/2011 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA DA PESSOA CUJO NOME DENOMINA PRÉDIO PÚBBLICO OU COMPARTIMENTO DESTE.2011 - LEI Nº 202/2011 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS ESCOLARES COM USO DE GIZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 203/2011 - REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 204/2011 - DENOMINA DE "AVENIDA DIVA PINHO DE MORAES CAVALCANTI" A VIA URBANA INICIADA A PARTIR DO PRIMEIRO LOTE OU IMÓVEL EXISTENTE APÓS A ESCOLA ESTADUAL DOM RICARDO VILELA", NESTA CIDADE.2011 - LEI Nº 207/2011 - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 208/2011 - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2011 - LEI Nº 209/2011 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO BULLYNG ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS.2011 - LEI Nº 210/2011 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 211/2011 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 212/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 213/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 214/2011 - ESTABELECE NORMAS PARA PINTURA NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 215/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LISTA DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUO DISTRIBUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.2011 - LEI Nº 216/2011 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 217/2011 - INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.2011 - LEI Nº 218/2011 - CRIA O FESTIVAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 219/2011 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES INFANTIL E JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 220/2011 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DOS PODERES EXECUTIVO O LEGISLATIVO MUNICIPAIS.2011 - LEI Nº 221/2011 - INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, EVENTOS CULTURAIS.2011 - LEI Nº 222/2011 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS RISCOS DOS DESCARTES DE MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS.2011 - LEI Nº 223/2011 - ALTERA O PARAG 2º, DO ART.25 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, REDEFININDO O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 224/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 90/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 225/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 226/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .2011 - LEI Nº 228/2011 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PARCELA ANUAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 - LEI Nº 229/2011 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIAL "TROÇA CARNAVALESCA JACARÉ EM FOLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 175/2010 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 176/2010 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 177/2010 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS CARENTES DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 178/2010 - DEFINI O VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SEM APLICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL DOS PRECATÓRIOS.2010 - LEI Nº 179/2010 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 180/2010 - ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 182/2010 - DECLARA A UNIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO RAMO DE CIMA - ASPROLAC.2010 - LEI Nº 183/2010 - TORNA OBRIGATÓRIO À REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL JUNIOR NOS EVENTOS ESPORTIVOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.2010 - LEI Nº 184/2010 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE SOCIAL "CLUBE JACARÉ EM FOLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 185/2010 - DENOMINA DE "ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE FLORIANO COUTINHO" A UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL SEDIADA NO LOTEAMENTO CINCO CORAÇÕES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 186/2010 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.2010 - LEI Nº 188/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.2010 - LEI Nº 189/2010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DA COMPESA.2010 - LEI Nº 190/2010 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA A LEI Nº 134/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 191/2010 - ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.2010 - LEI Nº 192/2010 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PARCELA ANUAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 194/2010 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.2010 - LEI Nº 195/2010 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE BLOQUEADOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2010 - LEI Nº 196/2010 - ALTERA O INCISO I E INCLUI O INCISO VI NO ARTIGO 2º; INCLUI O INCISO VI NO ARTº 5; INCLUI O INCISO V NO ARTIGO11 E INCLUI O INCISO III E IV NO ART.13.2009 - LEI Nº 152/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 153/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE LOCAL DAFPNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 154/2009 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 155/2009 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE, PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.2009 - LEI Nº 156/2009 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 153/2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO.2009 - LEI Nº 157/2009 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE SOCIAL "CONFIANÇA ESPORTE CLUBE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 158/2009 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETRA DE FORMA NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 159/2009 - DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 160/2009 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 161/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 162/2009 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 75/2004 QUE ESTABELECEU O DISCIPLINAMENTO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA ÚNICA DO MAGISTÉRIO.2009 - LEI Nº 163/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 164/2009 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 165/2009 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONFIANÇA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 166/2009 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA QUE ATUAM NOS PSF'S ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 111/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 167/2009 - DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 168/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 170/2009 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2009 - LEI Nº 171/2009 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 5º E REVOGA O ARTIGO 3º , E PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1. E 4, DA LEI Nº 170/2009.2009 - LEI Nº 172/2009 - DENOMINA O AUDITÓRIO DA ESCOLA DOM MOTA DE "AUDITÓRIO MONS.EDVALDO BEZERRA DA SILVA"2008 - LEI Nº 143/2008 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 75/2004 DE 23 DE JUNHO DE 2004 QUE MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 15/98, 25/98 16/2001 E 61/2003 DE 15/08/98.2008 - LEI Nº 144/2008 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2008 - LEI Nº 145/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2008 - LEI Nº 146/2008 - INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2008 - LEI Nº 147/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 138/2007, QUE CRIOU CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2008 - LEI Nº 148/2008 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2008 - LEI Nº 149/2008 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2008 - LEI Nº 150/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2008 - LEI Nº 151/2008 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 128/2007 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 129/2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 130/2007 - DENOMINA DE "PRAÇA ESTUDANTE JOÃO PAULO CASTRO BARATA DE MORAES" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA OSVALDO NEVES, AO LADO DÁ AMUNAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 131/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.2007 - LEI Nº 132/2007 - ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO.2007 - LEI Nº 133/2007 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS CARENTES DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 135/2007 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BARRACAS EM PRAÇAS E CALÇADAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 137/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 138/2007 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 139/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 140/2007 - RATIFICA PROTOCOLO E INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 - LEI Nº 141/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.2007 - LEI Nº 142/2007 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 103/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE E FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.2006 - LEI Nº 104/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA "SANGUE É VIDA".2006 - LEI Nº 105/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAGEM DOS APARELHOS DE PRESSÃO UTILIZADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.2006 - LEI Nº 106/2006 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 107/2006 - DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 108/2006 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 109/2006 - DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 110/2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 111/2006 - DISPÕE SOBRE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 112/2006 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE.2006 - LEI Nº 113/2006 - INSTITUI NORMAS DE USO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, PREVENÇÃO, CONTROLE, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E OUTROS BIOCIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.2006 - LEI Nº 114/2006 - CONSIDERA A SOCIEDADE MARACATU ÁGUIA MISTERIOSO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 115/2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA NORTE-CISMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 116/2006 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 117/2006 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 118/2006 - DISPÕE SOBRE O DEVER DOS DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOTIFICAR RELAÇÃO DE ALUNOS COM ALTO ÍNDICE DE FALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 119/2006 - DISCIPLINA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2006 - LEI Nº 120/2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA A EFETIVAR A CESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DO PARQUE DOS LANCEIROS.2006 - LEI Nº 121/2006 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PARCELAS INDENIZATÓRIO PELO COMPARECIMENTO DO VEREADOR AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA.2006 - LEI Nº 122/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 123/2006 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 124/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 - LEI Nº 125/2006 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.2005 - LEI Nº 100/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 101/2005 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 86/2005 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 87/2005 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECEM NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, AJUDAS, AS PESSOAS CARENTES.2005 - LEI Nº 88/2005 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ADAPTAÇÃO E CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTA NO ARTIGO 160, DA LEI 6.123 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS) DATADA DE 10.07.1968.2005 - LEI Nº 89/2005 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INICIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.2005 - LEI Nº 90/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 92/2005 - INCLUI NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 93/2005 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 94/2005 - DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE EXERCEM OS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 95/2005 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP.2005 - LEI Nº 96/2005 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PROFISSIONAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 97/2005 - INSTITUI O PROGRAMA "POVO SEM FOME" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 98/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 - LEI Nº 99/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 70/2004 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 71/2004 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA INTEGRAR AS EQUIPES DO PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 72/2004 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE COM ATUAÇÃO NA ÁREA DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 73/2004 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 74/2004 - INCLUI NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 75/2004 - MODIFICA, E DÁ NOVA REDAÇÃO, ÀS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 15/98, 25/98, 16/2001 E 61/2003 DE 15.08.98, 15.12.98, 31.06.2001 E 26.06.2003.2004 - LEI Nº 76/2004 - APROVA, EM CONSONÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 10.172/2001, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 77/2004 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA A PARTICIPAR DE ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL (CONSAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 78/2004 - DENOMINA "NATÉRCIA AZEVEDO DE ANDRADE PEREIRA" A ESCOLA QUE FUNCIONA NA ANTIGA SAJI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 79/2004 - DENOMINA DE RUA ELIOENAI PEREIRA DE CASTRO, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 20 E 04 DA QUADRA "E", E DA ÁREA RESERVADA À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO.2004 - LEI Nº 80/2004 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO O PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 81/2004 - ALTERA E MODIFICA A LEI Nº 59/2003, DE 20.05.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 82/2004 - PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 54/2002, DE 28.12.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 84/2004 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2004 - LEI Nº 85/2004 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 55/2003 - REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 46/2002, DE 14.08.2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 56/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E OUTRAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 57/2003 - AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A AMUNAM - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 58/2003 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 59/2003 - CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, O NÚCLEO DE SUPERVISÃO LOCAL DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA NORTE.2003 - LEI Nº 60/2003 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.2003 - LEI Nº 61/2003 - MODIFICA, E DÁ NOVA REDAÇÃO, ÁS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 15/98 E 25/98 (16/2001), DE 15.08.98 E 15.12.98 931/06.2001/.2003 - LEI Nº 62/2003 - DENOMINA RUA JEFFERSON JOSÉ CAMPOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 14 DA QUADRA "H"; 08 A 11, DA QUADRA "J"; 18 A 21, D QUADRA "E".2003 - LEI Nº 63/2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTITUIR O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 64/2003 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 04 (QUATRO) MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 65/2003 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 66/2003 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, NÍVEL 21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2003 - LEI Nº 69/2003 - AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE IMPLANTAÇÃO E CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.2002 - LEI Nº 31/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 32/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR QUINZE (15) CARGOS DE PROFESSOR POLIVALENTE E NOMEAR O PESSOAL NECESSÁRIO PARA PREENCHIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 33/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRÊS (03) CARGOS DE MOTORISTA EM INÍCIO DE CARREIRA E NOMEAR O PESSOAL NECESSÁRIO PARA O PREENCHIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS.2002 - LEI Nº 34/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE TURISMO DE PERNAMBUCO - ASTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 35/2002 - ALTERA A LEI Nº 19/98, DE 18.08.1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 36/2002 - ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 09/2001, DE 03.07.2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 37/2002 - ATUALIZA A TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI Nº 10/91, DE 15.05.1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 38/2002 - ESTENDE AOS MONITORES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.2002 - LEI Nº 39/2002 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA A DIOCESE DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 40/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.2002 - LEI Nº 41/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 42/2002 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI Nº 15/2001, DE 31.07.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 43/2002 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 44/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.2002 - LEI Nº 45/2002 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM ÁREAS DESAPROPRIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 46/2002 - DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - RPPS, DO MUNÍCIPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.2002 - LEI Nº 47/2002 - DENOMINA DE RUA "SEVERINO FRANCISCO FERREIRA", A RUA "E", PROJETADA NO LOTEAMENTO EDITE COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 48/2002 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 49/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE DOIS (01) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS PARA A ASPROBA.2002 - LEI Nº 51/2002 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 52/2002 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 53/2002 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2002 - LEI Nº 54/2002 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 01/2001 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SENAC-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 02/2001 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 03/2001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 05/2001 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 06/2001 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EXISTENTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA .2001 - LEI Nº 07/2001 - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE NAZARÉ DA MATA, INSTITUI A VERBA DE APOIO AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 08/2001 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 09/2001 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 10/2001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 11/2001 - DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.2001 - LEI Nº 12/2001 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 13/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 14/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 15/2001 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX.2001 - LEI Nº 16/2001 - MODIFICA, E DÁ NOVA REDAÇÃO, ÀS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 15/98 E 25/98, DE 15.08.98 E 15.12.98, QUE INSTITUIU E MODIFICOU, RESPECTIVAMENTE, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO.2001 - LEI Nº 17/2001 - DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E A DOAÇÃO DE CASAS ÀS FAMÍLIAS INDENIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 18/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 20/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 22/2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.2001 - LEI Nº 23/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 24/2001 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.2001 - LEI Nº 25/2001 - REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 10/93, DE 20.04.1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 26/2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.2001 - LEI Nº 27/2001 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 28/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENOLVIMENTO.2001 - LEI Nº 29/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2001 - LEI Nº 30/2001 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 01/2000 - CONCEDE LICENÇA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO AUTORIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 02/2000 - CRIA NO ORGANOGRAMA MUNICIPAL,MAIS UM CARGO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 03/2000 - MODIFICA A LEI 03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 04/2000 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 05/2000 - AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA E DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 06/2000 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 07/2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS EM ÁREAS DESAPROPRIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 09/2000 - DENOMINA "ESPAÇO BRASIL 500 ANOS" O TRECHO DO LOTEAMENTO "EDITE DE MORAIS COUTINHO" LOCALIZADO À MARGEM ESQUERDA DO RODOVIA BR-408.2000 - LEI Nº 10/2000 - DENOMINA DE "RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA(DEDÉ GALOADO)", A RUA "D", DA LOCALIDADE CELPE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 11/2000 - INSTITUI O PROGRAMA 'SOPÃO PARA O POVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 12/2000 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 13/2000 - DENOMINA DE "ÁREA DE LAZER VEREADOR MANOEL CARVOEIRO", A PRACINHA CONSTRUÍDA ÀS MARGENS DA BR-408, KM 12,.2000 - LEI Nº 14/2000 - DENOMINA DE "AVENIDA SEVERINO HERMENEGILDO PATRÍCIO", O TRECHO COMPREENDIDO, NO LADO ESQUERDO, ENTRE O LOTE 01 DA QUADRA "A", AO LOTE 01, DA QUADRA "H", DO LOTEAMENTO NOVA BOA VISTA.2000 - LEI Nº 15/2000 - DENOMINA DE 'AVENIDA ANTÔNIO DIAS DE FREITAS", O TRECHO COMPREENDIDO, ENTRE O LOTE 05 DA QUADRA "I", E LOTE 14, DA QUADRA "H", AO LOTE 01, DA QUADRA "P" E 14 DA QUADRA "Q".2000 - LEI Nº 16/2000 - AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE IMPLANTAÇÃO E CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.2000 - LEI Nº 17/2000 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 18/2000 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 19/2000 - INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS VENCIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 20/2000 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 21/2000 - DENOMINA DE RUA "ARLINDO JOSÉ DA SILVA' O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 04 DA QUADRA "E" E 01 DA QUADRA "D".2000 - LEI Nº 22/2000 - DENOMINA DE RUA "ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "C" E 04 DA QUADRA "D".2000 - LEI Nº 24/2000 - REVOGA A LEI 07/97, DE 05.05.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 27/2000 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,2000 - LEI Nº 28/2000 - ESTABELECE NORMAS PARA A A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS À COBERTURA DE NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.2000 - LEI Nº 29/2000 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM ÁREAS DESAPROPRIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2000 - LEI Nº 30/2000 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA PARA A LEGISLATURA INICIADA A PARTIR DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 01/1999 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA -PE.1999 - LEI Nº 02/1999 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 23/97, DE 16/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 03/1999 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 04/1999 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 05/1999 - DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 06/1999 - CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 07/1999 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 09/1999 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, O FUNDO DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 11/1999 - DENOMINA DE PRAÇA SEBASTIÃO JEREMIAS DA SILVA, A ÁREA EXISTENTE NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 12/1999 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 01/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 13/1999 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E PERDÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 14/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "BERNADINO JUVINO DE PAULA" DO BAIRRO SERTÃOZINHO EM NAZARÉ DA MATA (ACOBASENMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 15/1999 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 17/1999 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 08/97, DE 05.05.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 18/1999 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 09/99, DE 28.06.99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 19/1999 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 20/1999 - MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS ESPECIFICADOS NA LEI Nº 27/98, DE 30.12.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 21/1999 - DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 22/1999 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 23/1999 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 24/1999 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 25/1999 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 26/1999 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 27/1999 - REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.1999 - LEI Nº 28/1999 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1999 - LEI Nº 31/1999 - DENOMINA DE AVENIDA MARIA VIEIRA DA SILVA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 10 DA QUADRA "N" E 20 DA QUADRA "M".1999 - LEI Nº 32/1999 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL .1998 - LEI Nº 01/1998 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.10, DA LEI Nº 20/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 02/1998 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 04/1998 - CRIA E EXTINGUE CARGOS NO ORGANOGRAMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 05/1998 - CRIA NO ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO, O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 06/1998 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS DIRETORIAS DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 07/1998 - CRIA A CASA DA CULTURA "POETA MAURO MOTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 08/1998 - DENOMINA DE "RECANTO DOS AMIGOS DE JOSÉ ALVES DE ARAGÃO", O ESPAÇO RESERVADO À PRAÇA DA RUA FERNANDO JOSÉ DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 09/1998 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAA.1998 - LEI Nº 10/1998 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONDOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 11/1998 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA "PRÓ-MORADIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 13/1998 - AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA E DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 14/1998 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 15/1998 - INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE.1998 - LEI Nº 16/1998 - DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL "GOVERNADOR PAULO GUERRA", AS 50 CASAS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL.1998 - LEI Nº 17/1998 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E PERDÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 18/1998 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 19/1998 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM O BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 20/1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320, DE 13 DE MARÇO DE 1964.1998 - LEI Nº 22/1998 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 23/1998 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESA COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 24/1998 - DISPÕE SOBRE OS AUTOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 25/1998 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 26/1998 - REAJUSTE OS VALORES DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1998 - LEI Nº 27/1998 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 01/1997 - CRIA, NO ORGANOGRAMA MUNICIPAL, O CARGO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 02/1997 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 160, C/C O ARTIGO 168, DA LEI 6.123, DE 20.07.68.1997 - LEI Nº 03/1997 - CONCEDE PERDÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 04/1997 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 05/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 06/1997 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 07/1997 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 35/90, DE 12.12.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 08/1997 - REGULA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 09/1997 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 10/1997 - PROIBIDO FUMAR CIGARROS, CHARUTOS E CACHIMBOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.1997 - LEI Nº 11/1997 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.1997 - LEI Nº 14/1997 - DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO NOS PREÇOS DOS INGRESSOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DE LAZER PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS.1997 - LEI Nº 15/1997 - CONSIDERA DE UTILIDADE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 17/1997 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 18/1997 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 19/1997 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TANCREDO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 20/1997 - REGULA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 21/1997 - DENOMINA DE "MONSENHOR CARLOS CALÁBRIA", A CLÍNICA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO CRIADA POR ESTE MUNICÍPIO,E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 22/1997 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 23/1997 - CONCEDE ISENÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 24/1997 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 25/1997 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 08/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 26/1997 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 27/1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1998 - 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997 - LEI Nº 28/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320, DE 13.03.64.1997 - LEI Nº 29/1997 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 30/94, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994 E LEI Nº 49/94, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1996 - LEI Nº 01/1996 - FICA CONCEDIDO AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAI, ENTIDADE PÚBLICA.1996 - LEI Nº 02/1996 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS.1996 - LEI Nº 03/1996 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) NOS RESPECTIVOS PADRÕES E SÍMBOLOS.1996 - LEI Nº 04/1996 - FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.1996 - LEI Nº 05/1996 - FICA DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL MONS. CARLOS NEVES CALÁBRIA A UNIDADE DE ENSINO ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NA RUA NUNES MACHADO.1996 - LEI Nº 06/1996 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.1996 - LEI Nº 07/1996 - FICAM ESTABELECIDAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.93, ITEM III, E ART.146, PAR. 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.1996 - LEI Nº 08/1996 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.1996 - LEI Nº 09/1996 - FICA APROVADO O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO DE 1997 À 2000 DISCRIMINADOS EM ANEXO QUE INTEGRA ESTA LEI.1996 - LEI Nº 10/1996 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E EXPANSÃO.1996 - LEI Nº 11/1996 - FICA CRIADOS, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.1996 - LEI Nº 12/1996 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE.1995 - LEI Nº 01/1995 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO EQUIVALENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), NOS RESPECTIVOS PADRÕES E SÍMBOLOS.1995 - LEI Nº 02/1995 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.1995 - LEI Nº 03/1995 - FICAM CORRIGIDAS AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 13/94, ÀS ENTIDADES.1995 - LEI Nº 04/1995 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS - PAI.1995 - LEI Nº 05/1995 - FICA DENOMINADO DE REGINA JOANA DA CONCEIÇÃO, O CENTRO DE SAÚDE DO ALTO DA BOA VISTA DA GAMELEIRA, NESTA CIDADE.1995 - LEI Nº 07/1995 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS).1995 - LEI Nº 08/1995 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO, UM TERRENO, MEDINDO 33M, DE FRENTE;POR 43M, DE FUNDO.1995 - LEI Nº 09/1995 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NOS RESPECTIVOS, PADRÕES, NÍVEIS E SÍMBOLOS.1995 - LEI Nº 11/1995 - FICAM CRIADOS, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTGO EFETIVO.1995 - LEI Nº 12/1995 - FICA CONSTITUÍDA A GUARDA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, FORÇA AUXILIAR DESTINADA À PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.1995 - LEI Nº 13/1995 - FICAM ESTABELECIDAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93, ITEM III, E ART.146, PAR. 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.1995 - LEI Nº 14/1995 - FICA DENOMINADO DE "RUA TÚLIO DIAS ALVES" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 16 DA QUADRA "S" E 150 DA QUADRA "P".1995 - LEI Nº 15/1995 - FICA DENOMINADO DE "RUA FERNANDO JOSÉ DE MENEZES" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 14 DA QUADRA "B" AO LOTE 32 DA QUADRA "E".1995 - LEI Nº 16/1995 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.172.6000,00.1995 - LEI Nº 17/1995 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.1995 - LEI Nº 18/1995 - FICA APROVADO O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1996 A 1998, DISCRIMINADO EM ANEXO QUE INTEGRA ESTA LEI1994 - LEI Nº 01/1994 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 03/1994 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 04/1994 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 05/1994 - DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 06/1994 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 08/1994 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 10/1994 - DISPÕE SOBRE ESTRUTURA E REGULAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 11/1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 12/1994 - DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, AS ENTIDADES RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 13/1994 - DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 14/1994 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 16/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA ANTONIO BARBOSA DA SILVA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "A", E 61 DA QUADRA "B".1994 - LEI Nº 17/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA NELCI MARCOLINO DA SILVA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 135 DA QUADRA "F" E 94 DA QUADRA "C".1994 - LEI Nº 18/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA MARIA RITA VIEIRA DE AZEVEDO" , O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 168 DA QUADRA "G" E 201 DA QUADRA "J"1994 - LEI Nº 19/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA LUCI VIEIRA DE MELO VASCONCELOS", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 214 DA QUADRA "J" E 311 DA QUADRA "R".1994 - LEI Nº 20/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIMA VIEIRA DE MELO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 310 DA QUADRA "Q" E 322 DA QUADRA "R".1994 - LEI Nº 21/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA MARIA JOSEFA DA SILVA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 215 DA QUADRA "L" E 244 DA QUADRA "E' DOS LOTES 282 DA QUADRA "O".1994 - LEI Nº 22/1994 - FICA DENOMINADO DE "AVENIDA TANCREDO E OLIVEIRA VASCONCELOS", O TRECHO COMPREENDIDO À ESQUERDA DA QUADRA "A" ATÉ A QUADRA "F".1994 - LEI Nº 23/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA REGINA JOANA DA CONCEIÇÃO ", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "A" E 35 DA QUADRA "C".1994 - LEI Nº 24/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA PEDRO GOMES DE FARIA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 06 DA QUADRA "A" E 15 DA QUADRA "B".1994 - LEI Nº 25/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA BLANDINA TAVARES DE FARIAS" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 15 DA QUADRA "B" E 34 DA QUADRA "C".1994 - LEI Nº 26/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA JOÃO DE BARROS NEGROMONTE", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 34 DA QUADRA "C".1994 - LEI Nº 27/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA ULISSES RODRIGUES DE FREITAS", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 91 DA QUADRA "D" E 103 DA QUADRA "E".1994 - LEI Nº 28/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA DICRÍSIO BASÍLIO DE ALMEIDA", OTRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 73 DA QUADRA "D" E 104 DA QUADRA "E".1994 - LEI Nº 29/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA ADRLIA ANA CONCEIÇÃO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "E" E 12 DA QUADRA "M" AOS LOTES 10 DA QUADRA "E".1994 - LEI Nº 30/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA JOAQUIM BARATA DE MORAES", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES DA QUDRA "D" E 23 DA QUADRA "J".1994 - LEI Nº 31/1990 - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PARA O PERÍODO DE 1991/1994, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS DESTA LEI.1994 - LEI Nº 31/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA MARIA DO CARMO NEVES CALÁBRIA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "G" E O 08 DA QUADRA "N".1994 - LEI Nº 32/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA MOACIR DOURADO ESTELITA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 12 DA QUADRA "E" E 15 DA QUADRA "J" AOS LOTES 01.1994 - LEI Nº 33/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA INÁCIO ALBUQUERQUE VEIGA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR-408 AOS LOTES.1994 - LEI Nº 34/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA ENÉAS CABRAL DE OLIVEIRA MELO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 11 DA QUADRA "F".1994 - LEI Nº 35/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA JOSÉ BARTOLOMEU DE FRETAS VASCONCELOS", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "B" E 14 DA QUADRA "H".1994 - LEI Nº 36/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA ADANY BORGES", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRRE A ESQUINA DA AV. ERMÍRIO DE MORAES ATÉ OS LOTES 08 DA QUADRA "D".1994 - LEI Nº 37/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA VICTOR TAVARES VIEIRA DE MELO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 11 DA QUADRA "H" E LOTE 19 DA QUADRA "I".1994 - LEI Nº 38/1994 - FICA DENOMINADO "RUA JOSÉ DA CONCEIÇÃO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DA RUA 1º DE MAIO AOS LOTES 11 DA QUADRA "C".1994 - LEI Nº 39/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA MANOEL HERMENEGILDO PATRÍCIO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 18 DA QUADRA "O" E 18 DA QUADRA "F".1994 - LEI Nº 40/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA JOANA GOMES DE MELO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 23 DA QUADRA "G" E 14 DA QUADRA 'H".1994 - LEI Nº 41/1996 - FICA DENOMINADO DE "RUA HILDA RODRIGUES PEREIRA DE ASSIS", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 01 AO LOTE 03 D QUADRA "F".1994 - LEI Nº 42/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA INÊS SOARES DE AZEVEDO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 04 AO LOTE 06.1994 - LEI Nº 43/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA FELICIANO DE MORAES CÂMARA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 27 DA QUADRA "A" E 27 DA QUADRA "B".1994 - LEI Nº 44/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA JOSÉ CLAUDINO DE ARAUJO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 12 DA QUADRA"I" E 23 DA QUADRA "J" AOS LOTES.1994 - LEI Nº 45/1994 - FICA DENOMINADO "RUA CÂNDIDO MANOEL DA SILVA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "A' E 28 DA QUADRA "G".1994 - LEI Nº 46/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA MARIA DO SOCORRO AMARAL CORREIA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "I" E 18 DA QUADRA "D" AOS LOTES 07.1994 - LEI Nº 47/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA LUIZ DIÔGO DE MELO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "H" E 21 DA QUADRA "O".1994 - LEI Nº 48/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 22 DA QUADRA "L" E 01 DA QUADRA "J".1994 - LEI Nº 49/1994 - FICA DENOMINADO DE "RUA HORÁCIO DE ANDRADE", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA "D" E 23 DA QUADRA "J".1994 - LEI Nº 50/1994 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZARÉ DA MATA, UM AUMENTO DE VENCIMENTO, NOS RESPECTIVOS NIVEIS.1994 - LEI Nº 51/1994 - SUBSTITUI A REDAÇÃO DA ALINEA "F" DO INCISO "V" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 09/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1994 - LEI Nº 52/1994 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 963.500,00.1994 - LEI Nº 53/1994 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.1994 - LEI Nº 54/1994 - FICA APROVADO O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 1995 A 1998 DISCRIMINADO EM ANEXO QUE INTEGRA ESTA LEI.1993 - LEI N° 09/1993 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS|).1993 - LEI N° 10/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO EQUIVALENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1993 - LEI N° 11/1993 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).1993 - LEI N° 12/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, QUE PERCEBEM VENCIMENTOS SUPERIORES A UM (01) SALÁRIO MÍNIMO, UM REAJUSTE DE VENCIMENTO.1993 - LEI N° 13/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE DE 40.5% ( QUARENTA PORTO CINCO POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1993 - LEI N° 14/1993 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.890.000.000,00 (DEZENOVE BILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).1993 - LEI N° 15/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO SALARIAL EQUIVALENTE A 19,28% (DEZENOVE VIRGULA VINTE E OITO POR CENTO), NOS RESPECTIVOS PADRÕES E SÍMBOLOS.1993 - LEI N° 16/1993 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR MONTANTE DE ATÉ CR$ 52.935.000,00.1993 - LEI N° 17/1993 - FICA DENOMINADO DE RUA SR.JOÃO DE VERAS SOBRINHO, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 51 DA QUADRA "F" E 52 DA QUADRA "G".1993 - LEI N° 18/1993 - O ITEM I, DO ART.16, DA LEI 35/90, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.1993 - LEI N° 19/1993 - FICA ASSEGURADO, NOS TERMOS DESTA LEI, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAU DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES.1993 - LEI N° 20/1993 - FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1994.1993 - LEI N° 21/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO DE VENCIMENTOS EQUIVALENTE A 30% ( TRINTA POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1993 - LEI N° 22/1993 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 1.420.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS).1993 - LEI N° 23/1993 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, E PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, TERRENOS DOMINICAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.1993 - LEI N° 24/1993 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1993 - LEI N° 25/1993 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1993 - LEI N° 26/1993 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA BOLSA DE VALORES AS AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERÊNCIAS NOMINATIVAS DA PETROBRÁS.1993 - LEI N° 27/1993 - FICA DENOMINADO DE LOTEAMENTO EUGÊNIO BANDEIRA DOS SANTOS O TERRENO ADQUIRIDO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONFORME LEI N° 03/93.1993 - LEI N° 28/1993 - FICAM ANISTIADOS DOS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTAS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, TODOS CONTRIBUINTES DO IPTU, ISS E TSU.1993 - LEI N° 29/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO UM REAJUSTE DE 24.92515%.1993 - LEI N° 30/1993 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 610.000,00 ( SEISCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS REAIS).1993 - LEI N° 31/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCENTOE SALÁRIO MÍNIMO E OS SERVIDORES DE NÍVEIS DOIS A SETE, UM REAJUSTE DE 24.8918%.1993 - LEI N° 32/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1993 - LEI N° 36/1993 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1993 - LEI Nº 01/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO A 110% (CENTO E DEZ POR CENTO), NOS RESPECTIVOS NÍVEIS E SÍMBOLOS.1993 - LEI Nº 02/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1993 - LEI Nº 02/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1993 - LEI Nº 03/1993 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000.000,00 ( SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).1993 - LEI Nº 04/1993 - FICAM CRIADOS NO MUNICÍPIO, OS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO POPULAR E ATENDIMENTO DE NECESSIDADES SOCIAIS BÁSICAS.1993 - LEI Nº 05/1993 - PARA OS FINS QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 97, VII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA DO MINICÍPIO.1993 - LEI Nº 06/1993 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE DE 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1993 - LEI Nº 07/1993 - FICA ATRIBUÍDA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UMA REPRESENTAÇÃO MENSAL, EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO)DO RESPECTIVO VENCIMENTO.1993 - LEI Nº 08/1993 - NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ADOTARÁ O QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 10.664/91, NO QUE DIZ RESPEITO A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.1993 - LEI Nº 09/1993 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).1992 - LEI Nº 01/1992 - FICA CONCEDIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO DE 100% (CEM POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1992 - LEI Nº 02/1992 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, EQUIVALENTE A 9,91% (NOVE VIRGULA NOVENTA E UM POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1992 - LEI Nº 03/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS0.1992 - LEI Nº 04/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.915.787,60.1992 - LEI Nº 05/1992 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR O CARGO VAGO DE MOTORISTA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DESTE MUNICÍPIO.1992 - LEI Nº 06/1992 - FICA DENOMINADO DE RUA BENJAMIM VIEIRA DA SILVA, O TRECHO COMPREENDIDO DO LOTE Nº 08, QUADRA "S" AO LOTE 145 DA QUADRA "P".1992 - LEI Nº 07/1992 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA.1992 - LEI Nº 08/1992 - FICA DENOMINADO DE RUA RÔMULO PEREIRA BRANDÃO, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES Nº 104, DA QUADRA "D", LOTES 33 DA QUADRA "AL", DOS LOTES 60 DA QUADRA "AL".1992 - LEI Nº 09/1992 - FICA DENOMINADO DE RUA CLOVES PEREIRA DE MELO, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 17 DA QUDRA "B" E 21 DA QUDRA "D".1992 - LEI Nº 10/1992 - FICA DENOMINADO DE RUA SEVERINO GOMES DE SOUZA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 18 DA QUADRA "B" E 19 DA QUADRA "C".1992 - LEI Nº 11/1992 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO DE 130% (CENTO E TRINTA POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1992 - LEI Nº 12/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000.000,00.1992 - LEI Nº 13/1992 - FICAM CRIADOS 06 (SEIS) CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL 08, DE PROVIMENTO EFETIVO.1992 - LEI Nº 14/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A , EM NOME DO MUNICÍPIO, FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS.1992 - LEI Nº 15/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 747.400.000,00.1992 - LEI Nº 16/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 186.500.000,00.1992 - LEI Nº 17/1992 - FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO , RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1993.1992 - LEI Nº 18/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 605.000.000,00.1992 - LEI Nº 19/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00.1992 - LEI Nº 20/1992 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO DE 127.0378% (CENTO E VINTE E SETE PONTO ZERO TREZENTOS E SETENTA E OITO POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1992 - LEI Nº 21/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.374.500.000,00)1992 - LEI Nº 22/1992 - FICA DENOMINADO DE "GRUPO ESCOLAR SEVERINO FRANCISCO DA SILVA" O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.1992 - LEI Nº 23/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 1.197.000.000,00.1992 - LEI Nº 24/1992 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.1992 - LEI Nº 25/1992 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 1993/1995,CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS DESTA LEI.1992 - LEI Nº 26/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 160.000.000,00.1992 - LEI Nº 27/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00.1992 - LEI Nº 28/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000,00.1992 - LEI Nº 29/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.128.800.000,00.1992 - LEI Nº 30/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 89.000.000,00.1992 - LEI Nº 31/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00.1992 - LEI Nº 32/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR U CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 306.400.000,00.1992 - LEI Nº 33/1992 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1992 - LEI Nº 34/1992 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.310.600.000,00.1991 - LEI Nº 01/1991 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1991 - LEI Nº 02/1991 - FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONSTRUTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.1991 - LEI Nº 03/1991 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 27.531% ( VINTE E SETE PONTO QUINHENTOS E TRINTA E UM POR CENTO).1991 - LEI Nº 04/1991 - O REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TEM NATUREZA DE DIREITO PÚBLICO E SE EXPRESSA PELO CONTIDO NA LEI Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1969.1991 - LEI Nº 05/1991 - O ITEM 20 DA TABELA 08 - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 990.1991 - LEI Nº 07/1991 - FICA ESTABELECIDO QUE O MENOS SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO MÊS DE ABRIL, É DE CR$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL CRUZEIROS).1991 - LEI Nº 08/1991 - FICA INSTITUÍDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE.1991 - LEI Nº 10/1991 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ADOTA NOS TERMOS DE PRESENTE LEI, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS.1991 - LEI Nº 11/1991 - FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1992.1991 - LEI Nº 12/1991 - FICAM DENOMINADAS DE "COLÉGIO MUNICIPAL DOM MOTA" AS "ESCOLAS REUNIDAS ANÍBAL FERNANDES".1991 - LEI Nº 13/1991 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00.1991 - LEI Nº 14/1991 - FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO IBGE.1991 - LEI Nº 15/1991 - FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM VENCIMENTO DE ATÉ 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, UM ABONO PROVISÓRIO, NO VALOR DE CR$ 3.131,68.1991 - LEI Nº 16/1991 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 81.100.000,00.1991 - LEI Nº 17/1991 - FICA DENOMINADA DE RUA FOTÓGRAFO ELIAS GOMES A RUA PROJETADA DA QUADRA "F" DO LOTEAMENTO: POSSIDÔNIO DE JESUS CARVALHO, NESTA CIDADE.1991 - LEI Nº 18/1991 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.660.100,00.1991 - LEI Nº 19/1991 - FICA DENOMINADO DE LOTEAMENTO VEREADOR ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO, O LOTEAMENTO EXISTENTE NA CONHECIDA "INVASÃO DA CELPE', NESTA CIDADE.1991 - LEI Nº 20/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA CONTRAIR PARCELAMENTO ( REPARCELAMENTO) DA "DÍVIDA PARA COM O FGTS".1991 - LEI Nº 21/1991 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS ACIMA DE 04 SALÁRIOS MÍNIMOS, UM REAJUSTE QUIVALENTE A 30%.1991 - LEI Nº 22/1991 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS DIFERENTES DO SALÁRIO MÍNIMO, UM AUMNETO EQUIVALENTE A 60%.1991 - LEI Nº 23/1991 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 2.500.000.000,00.1991 - LEI Nº 24/1991 - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PARA O PERÍODO DE 1992/1995, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS DESTA LEI.1991 - LEI Nº 25/1991 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CRUZADOS, DOS CONTRIBUINTES QUE TEM VALORES RETIDOS.1991 - LEI Nº 30/1990 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 2.500.000.000,00.1990 - LEI Nº 01/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 62,905 (SESSENTA E DOIS VIRGULA NOVENTA POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 02/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE EQUIVALENTE A 56,11% (CINQUENTA E SEIS VIRGULA ONZE POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 03/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 83,30% ( OITENTA E TRÊS PONTO TRINTA POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 04/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.202.000,00.1990 - LEI Nº 05/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.520.000,00.1990 - LEI Nº 06/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 165.000,00.1990 - LEI Nº 07/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.252.000,00.1990 - LEI Nº 08/1990 - ESTA LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.1990 - LEI Nº 09/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 10/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.726.000,00.1990 - LEI Nº 11/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.100.000,00.1990 - LEI Nº 12/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR E CR$ 10.000.000,00.1990 - LEI Nº 13/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM ALÉM DO SALÁRIO MÍNIMO, REAJUSTE EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO).1990 - LEI Nº 14/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 15/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).1990 - LEI Nº 16/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.750000,00.1990 - LEI Nº 17/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).1990 - LEI Nº 18/1990 - OS SALÁRIOS DOS MOTORISTAS, MÉDICOS E DENTISTAS, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE FICAM ASSIM DISCRIMINADOS.1990 - LEI Nº 19/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 16% (DEZESSEIS POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 20/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.920.000,00.1990 - LEI Nº 21/1990 - FICA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.550.000,00.1990 - LEI Nº 22/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00.1990 - LEI Nº 23/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.250.000,00.1990 - LEI Nº 24/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 6.09% (SEIS PONTO ZERO NOVE POR CENTO).1990 - LEI Nº 25/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 26/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.695.000,00.1990 - LEI Nº 27/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NAZARÉ DA MATA, TRACUNHAÉM E BUENOS AIRES, O VEÍCULO DA MARCA CHEVROLET.1990 - LEI Nº 28/1990 - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.1990 - LEI Nº 29/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00.1990 - LEI Nº 32/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 39.403.000,00.1990 - LEI Nº 33/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.1990 - LEI Nº 34/1990 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 6.09% (SEIS PONTO ZERO NOVE POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1990 - LEI Nº 35/1990 - ESTÁ LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DAS NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO...1990 - LEI Nº 36/1990 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00.1990 - LEI ORGANICA MUNICIPAL 1989 - LEI Nº 01/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 14.000.000,00.1989 - LEI Nº 02/1989 - O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSO - IVVC TEM COMO FATO GERADOR A VENDA.1989 - LEI Nº 03/1989 - FICA DETERMINADO QUE O MENOR VALOR SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL SERÁ O CORRESPONDENTE A CZ$ 40,42 ( QUARENTA VIRGULA QUARENTA E DOIS CENTAVOS).1989 - LEI Nº 04/1989 - NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O MUNICÍPIO ADOTARÁ À DISCIPLINA LEGAL DISPOSTO NO DECRETO - LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.1989 - LEI Nº 05/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, UM AUMENTO EQUIVALENTE À 58% (CINQUENTA E OITO POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1989 - LEI Nº 06/1989 - FICAM ISENTOS TODOS OS CONSUMIDORES DO COMBUSTÍVEL GASOSOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 02 DE 23 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.1989 - LEI Nº 07/1989 - DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIRETOS A ELES RELATIVOS - ITBI.1989 - LEI Nº 08/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO UM AUMENTO EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1989 - LEI Nº 09/1989 - FICAM CRIADOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, RELACIONADOS, NO ANEXO ÚNICO, A SEGUIR EM SUBSTITUIÇÃO AO CARGO EFETIVO CHEFE DE OBRAS.1989 - LEI Nº 10/1989 - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO LAR ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ, DESTA CIDADE, NO VALOR MENSAL DE 1/2 (MEIO PISO NACIONAL DO SALÁRIO.1989 - LEI Nº 11/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO UM AUMENTO EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1989 - LEI Nº 12/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 10.00,00 (DEZ MIL CRUZADOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA DIOCESE.1989 - LEI Nº 13/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM AUMENTO CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1989 - LEI Nº 14/1989 - FICA DENOMINADA DE "RUA HERCÍLIO GOUVEIA BORBA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 17 DA QUADRA "G".1989 - LEI Nº 15/1989 - A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ARRECADADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICAA DE PERNAMBUCO - CELPE.1989 - LEI Nº 16/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE EQUIVALENTE A 50.69% (CINQUENTA PONTOS SESSENTA E NOVE POR CENTO).1989 - LEI Nº 17/1989 - FICA OO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 185.150,00 ( CENTO E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS).1989 - LEI Nº 18/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE EQUIVALENTE A 29,34% (VINTE E NOVE PONTO TRINTA POR CENTO). NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1989 - LEI Nº 19/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 384.330,00 ( TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA CRUZADOS.1989 - LEI Nº 20/1989 - OS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS, TERÃO SUS VENCIMENTOS, COM ACRÉSCIMO DE 10% DEZ POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.1989 - LEI Nº 21/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 53% (CINQUENTA E TRÊS POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1989 - LEI Nº 22/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 420.905,65.1989 - LEI Nº 23/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 69.000,00.1989 - LEI Nº 24/1989 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO DE 1990, ESTIMA A RECITA EM NCZ$ 26.000.000,00.1989 - LEI Nº 25/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENSAR ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 8.480.000,00.1989 - LEI Nº 26/1989 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 46% (QUARENTA E SEIS POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBBOLOS E PADRÕES.1989 - LEI Nº 27/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 807.500,00.1989 - LEI Nº 28/1989 - FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS REAJUSTE EQUIVALENTE A 41,42% (QUARENTA E UM VIRGULA QUARENTA E DOIS POR CENTO).1989 - LEI Nº 29/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 1.042.280,00.1989 - LEI Nº 30/1989 - A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA TERÁ A SEGUINTE ORGANIZAÇÃO.1989 - LEI Nº 31/1989 - O ARTIGO 14º, PASSARÁ A SEGUINTE REDAÇÃO, NO CÁLCULO DO IMPOSTO, A ALÍQUOTA A SER APLICADA SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL SERÁ DE .1989 - LEI Nº 32/1989 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 853.832,29.1988 - LEI Nº 01/1988 - FICA DENOMINADO DE "GRUPO ESCOLAR DR. BENJAMIM DE MORAES CAVALCANTI", O GRUPO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE EM TERRAS DO ENGENHO CUMBE.1988 - LEI Nº 02/1988 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE DE 70,4% ( SETENTA VIRGULA QUATRO POR CENTO).1988 - LEI Nº 03/1988 - OS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA BASEIA-SE NOS CONCEITOS DE CARGO, CLASSE E FUNÇÃO GRATIFICADA CONSTANTES DE TABELA ANEXA DA PRESENTE LEI.1988 - LEI Nº 04/1988 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE DE 38% (TRINTA E OITO POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1988 - LEI Nº 05/1988 - FICA DENOMINADA DE AV. DEOCLIDES DE ANDRADE LIMA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O COLÉGIO MUNICIPAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A GRANJA CARLA, NESTA CIADE.1988 - LEI Nº 06/1988 - FICA DENOMINADA DE "RUA JOSÉ BARBOSA IRMÃO" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 37 DA QUADRA "D", DO 1988 - LEI Nº 07/1988 - FICA DENOMINADA DE "RUA ODON DE OLIVEIRA MOTA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 27 DA QUADRA "F", DOLOTEAMENTO SÍTIO NOVO, NESTA CIDADE.1988 - LEI Nº 08/1988 - FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL MONTEIRO DE MELO, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 12 DA QUADRA "I", DO LOTEAMENTO SÍTIO NOVO, NESTA CIDADE.1988 - LEI Nº 09/1988 - FICA DENOMINADO DE RUA PAULO MARANHÃO DE FARIAS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 06 DA QUADRA "F", DO LOTEAMENTO SÍTIO NOVO , NESTA CIDADE.1988 - LEI Nº 10/1988 - FICA DENOMINADA DE RUA RENÊ BANDEIRA DE MIRANDA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 10 DA QUADRA "E", DO LOTEAMENTO SÍTIO NOVO, NESTA CIDADE.1988 - LEI Nº 11/1988 - FICA DENOMINADA DE RUA ULISSES VIEIRA DA SILVA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 34 A 17 DA QUADRA "D", DO LOTEAMENTO SÍTIO NOVO, NESTA CIDADE.1988 - LEI Nº 12/1988 - FICA DENOMINADO DE RUA PROFESSORA MARIA DE MERCÊS DE ARAÚJO BARROS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 01 DA QUADRA "J" NO LOTE 01 DA QUADRA "L".1988 - LEI Nº 13/1988 - OS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA PASSAM A OBEDECER À ORGANIZAÇÃO ESTABELECIDA POR LEI.1988 - LEI Nº 14/1988 - FICA DENOMINADA DE "RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 39 DA QUADRA "A", DO LOTEAMENTO SÍTIO NOVO, NESTA CIDADE.1988 - LEI Nº 15/1988 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA OS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS.1988 - LEI Nº 16/1988 - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.1988 - LEI Nº 17/1988 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.200.000,00.1988 - LEI Nº 18/1988 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, UM REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1988 - LEI Nº 19/1988 - FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, À RÁDIO FM NAZARÉ LTDA, DESTA CIDADE.1988 - LEI Nº 20/1988 -FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, UM REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1988 - LEI Nº 21/1988 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 55.880.000,00.1988 - LEI Nº 22/1988 - FICA CONCEDIDO AO PROFESSORADO MUNICIPAL COM REGÊNCIA DE CLASSE, UMA GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ, EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO).1988 - LEI Nº 23/1988 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, ESTIMA A RECEITA EM CZ$ 1.650.000.000,00.1988 - LEI Nº 24/1988 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ O LIMITE DE CZ$ 1.302.300.000,00.1988 - LEI Nº 25/1988 - FICA DETERMINADO QUE O MENOR SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL SERÁ O PISO NACIONAL DE SALÁRIO.1988 - LEI Nº 26/1988 A - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 40.620.000,00.1988 - LEI Nº 26/1988 B - FICA DENOMINADO DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL "ANTONIO BORBA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO", O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO.1988 - LEI Nº 27/1988 A - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 45.048.000,00.1988 - LEI Nº 27/1988 B - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 44.800.000,00.1987 - LEI Nº 01/1987 - FICAM REAJUSTADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS SERVIDORES EFETIVOS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS PELO REGIME CLT, INATIVOS E OS PORTADORES DE CARGOS E COMISSIONADOS.1987 - LEI Nº 02/1987 - FICA DENOMINADO DE "COLÉGIO MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES" O COLÉGIO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE.1987 - LEI Nº 03/1987 - A PRESENTE LEI INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, DO PRÉ - ESCOLAR E DA 1ª A 4ª SÉRIES DO 1º GRAU.1987 - LEI Nº 04/1987 - OS SERVIDORES MUNICIPAIS TER]AO SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS EM 31% (TRINTA E UM POR CENTO), ARREDONDANDO-SE A FRAÇÃO DE CRUZADO.1987 - LEI Nº 05/1987 - FICA DENOMINADO DE "GRUPO ESCOLAR MARIA EMÍLIA CAVALCANTI DE MELO" O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADO NO ENGENHO BONITO, NESTE MUNICÍPIO.1987 - LEI Nº 06/1987 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO), ARREDONDANDO-SE A FRAÇÃO DE CRUZADO.1987 - LEI Nº 07/1987 - FICA DENOMINADO DE RUA VEREADOR LUIS BEZERRA CAROBA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES Nº, 5 E 14 DA QUADRA XIII.1987 - LEI Nº 08/1987 - FICA DENOMINADA DE RUA MARIA CAROLINA NUNES DA FONSECA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE Nº 01 DA QUADRA XVI.1987 - LEI Nº 09/1987 - FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO CÂNDIDO DIAS DA SILVA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE Nº 1 DA QUADRA XIII E O LOTE Nº 3 DA QUADRA XXI.1987 - LEI Nº 10/1987 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO), EM SEUS RESPECTIVOS SÍMBOLOS OU PADRÕES.1987 - LEI Nº 11/1987 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 7.200.000,00.1987 - LEI Nº 14/1987 - OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMPREENDIDOS ENTRE OS SÍMBOLOS CC.2 A CC.6 TERÃO VENCIMENTO S DE ACORDO COM TABELA ÚNICA.1987 - LEI Nº 15/1987 -FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS RESPECTIVOS SÍMBOLOS E PADRÕES.1987 - LEI Nº 16/1987 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 3.030.000,00.1987 - LEI Nº 17/1987 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, NO VALOR DE CZ$ 451.000,00.1987 - LEI Nº 18/1987 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 6.826.000,00.1986 - LEI Nº 01/1986 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA AUTORIZADO A DOAR O TERRENO LOCALIZADO Á MARGEM DA BR-408, MEDINDO 5 HAS' E 3.569 M2.1986 - LEI Nº 02/1986 - FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO O GRUPO ESCOLAR CONSTRUÍDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.1986 - LEI Nº 03/1986 - FICA DENOMINADO DE TRAVESSA "EPITÁCIO DE JESUS CARVALHO FILHO" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA HERCULANO BANDEIRA E A RUA ARTUR VIEIRA DE MELO, NESTA CIDADE.1986 - LEI Nº 04/1986 - FICA DENOMINADO DE LOTEAMENTO "PROFESSOR COSTA PORTO", A ÁREA DE TERRA MEDINDO 5 HS E 3'569 M2 DESMEMBRADA DA PROPRIEDADE BOM CONSELHO.1986 - LEI Nº 05/1986 - FICA DENOMINADA DE CRECHE "LAURA RAMOS DE ANDRADE LIMA" A CRECHE RECENTEMENTE INSTALADA NO NÚCLEO DA FEBEM, EM NAZARÉ DA MATA.1986 - LEI Nº 06/1986 - FICAM REAJUSTADOS PARA CZ$ 804,00 (OITOCENTOS E QUATRO CRUZADOS) OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO.1986 - LEI Nº 07/1986 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A LEI ESTADUAL Nº 8.847/81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981.1986 - LEI Nº 08/1986 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO SITO À PRAÇA PASCOAL CALÁBRIA FILHO, S/N, NESTA CIDADE.1986 - LEI Nº 09/1986 - FICA DENOMINADO DE "SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA MUNICIPAL SRAª.MARIA JOSÉ DA SILVA, O SISTEMA DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIMPLIFICADO.1986 - LEI Nº 10/1986 - FICA O ATUAL BAIRRO CENTRO DE NAZARÉ DA MATA, DENOMINADO DE "BAIRRO PRESIDENTE TANCREDO NEVES".1986 - LEI Nº 11/1986 - FICA DENOMINADO DE "GRUPO ESCOLAR DR.OSVALDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO" O GRUPO ESCOLAR CONSTRUÍDO NO SÍTIO CHÃ DO MEIO , NESTA CIDADE.1986 - LEI Nº 11/1986 - OS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA PASSEM A A OBEDECER À ORGANIZAÇÃO ESTABELECIDA POR ESTA LEI.1986 - LEI Nº 12/1986 - FICA DENOMINADO DE "CENTRO RECREATIVO JOSÉ OLIVEIRA VASCONCELOS, O CENTRO RECREATIVO DISTRIBUÍDO NO SÍTIO CHÃ DO MEIO.1986 - LEI Nº 14/1986 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CZ$ 21.000.000,00.1986 - LEI Nº 15/1986 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ O LIMITE DE CZ$ 14.077.000,00.1986 - LEI Nº 16/1986 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR OS LOTES Nº(S) 14,15 E 16, DA QUADRA "S" LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.1986 - LEI Nº 17/1986 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 950.000,00.1985 - LEI Nº 01/1985 - FICA DENOMINADA DE AVENIDA MAURO MOTA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA RUA EUGÊNIO DE ARAÚJO PIMENTA E A BR-408, NESTA CIDADE.1985 - LEI Nº 02/1985 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO "JACARÉ EM FOLIA", DESTA CIDADE.1985 - LEI Nº 03/1985 - OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SERÃO REESTRUTURADOS E ALTERADOS DE ACORDO COM A TABELA Nº I, INTEGRANTE DESTA LEI.1985 - LEI Nº 04/1985 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE NAZARÉ DA MATA, O ANTIGO CÍRCULO OPARÁRIO DE NAZARÉ DA MATA.1985 - LEI Nº 05/1985 - FICA DENOMINADA DE RUA PADRE CRISTOVÃO HOLANDA CAVALCANTE E ALBUQUERQUE O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR-408 E A RUA ANTÔNIO PESSOA GUERRA.1985 - LEI Nº 06/1985 - OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SERÃO ALTERADOS DE ACORDO COM A TABELA Nº I, INTEGRANTE DESTA LEI.1985 - LEI Nº 07/1985 - FICA DENOMINADO DE TRAVESSA "JOSÉ VIEIRA DA SILVA" A 1ª TRAVESSA À ESQUERDA DA RUA EDÉCIMO RAMOS DE ANDRADE LIMA, NO "JARDIM NAZARÉ", NESTA CIDADE.1985 - LEI Nº 08/1985 - FICAM ASSEGURADOS ÀS MICROEMPRESAS OS BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS NESTA LEI.1985 - LEI Nº 09/1985 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, 13 SALÁRIO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MENSAL.1985 - LEI Nº 10/1985 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1985 - LEI Nº 11/1985 - FICA CONCEDIDO O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE EXERCEM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO( CC-1,CC-2,CC-3,CC-4,CC-5 E CC-6),EQUIVALENTE AO SALÁRIO MENSAL.1985 - LEI Nº 12/1985 - DICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.350.000.000,00.1985 - LEI Nº 13/1985 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1985 - LEI Nº 14/1985 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1986/88 NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 48, DE 20/01/69.1985 - LEI Nº 15/1985 - FICAM REAJUSTADOS PARA CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL.1985 - LEI Nº 16/1985 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 450.000.000,00.1985 - LEI Nº 17/1985 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 44.450.000,00.1985 - LEI Nº 18/1985 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO ANUAL ÀS ENTIDADES RELACIONADAS ABAIXO.1984 - LEI Nº 01/1984 - FICA CONCEDIDO UM REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A TABELA ANEXA À PRESENTE LEI.1984 - LEI Nº 02/1984 - FICA DENOMINADA DE "APRÍGIO RAMOS" O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, EM TERRAS DO ENGENHO "COQUEIRO".1984 - LEI Nº 03/1984 - FICA DENOMINADA DE RUA "PEDRO ALCIDES DE FIGUEREDO LIMA' A RUA QUE SE INICIA ENTRE A PARTE POSTERIOR DA ESCOLA "D.CARLOS COELHO".1984 - LEI Nº 04/1984 - FICA DENOMINADA DE RUA "ANTONIO MALTA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS "S" E "R", DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DESTA CIDADE.1984 - LEI Nº 05/1984 - FICA DENOMINADO DE "DR.CARLOS BRAGA ARANHA DE MOURA" O POSTO MÉDICO INSTALADO NO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL "EDITE CORREIA DE SOUZA".1984 - LEI Nº 06/1984 - FICA DENOMINADA DE RUA " VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS "O" E "F" DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DESTA CIDADE.1984 - LEI Nº 07/1984 - FICA DENOMINADO DE RUA SESQUICENTENÁRIO DE NAZARÉ DA MATA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DO CAJUEIRO E O LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO O CURTUME.1984 - LEI Nº 08/1984 - FICA DENOMINADA DE "INDUSTRIAL EDSON BORGES" A PRIMEIRA RUA DA VILA "SENADOR HÉLIO COUTINHO" DESTA CIDADE.1984 - LEI Nº 09/1984 - FICA DENOMINADA DE "SEVERINO PEIXOTO DA SILVA" A RUA CENTRAL DA VILA "SENADOR HÉLIO COUTINHO", DESTA CIDADE.1984 - LEI Nº 10/1984 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A REAJUSTAR AS PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA,.1984 - LEI Nº 11/1984 - FICA DENOMINADO DE CENTRO RECREATIVO PEDRO ALCIDES DE FIGUEREDO LIMA, O CENTRO RECREATIVO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE NAZARENA, NO ALTO DA BOA VISTA DA GAMELEIRA.1984 - LEI Nº 12/1984 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOSÉ LUIZ DE ANDRADE LIMA, A PRAÇA EM CONCLUSÃO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ANTONIO PESSOA GUERRA, QUE FICA A MARGEM DA BR 40, NA VILA DOMINGOS DE ABREUS.1984 - LEI Nº 13/1984 - FICA DENOMINADA DE RUA ÁLVARO DO REGO BARROS, A RUA DESTA CIDADE, PRIMEIRA PARALELA APÓS A RUA SEVERINO PEIXOTO FILHO, NO SENTIDO BR 408 - PEDRA FURADA.1984 - LEI Nº 14/1984 - DENOMINA DE RUA ANTONIO TAVARES DE VASCONCELOS, A RUA DESTA CIDADE QUE SE LOCALIZA NO TERRENO DE INVASÃO, QUE INICIA AS MARGENS DA BR 408.1984 - LEI Nº 15-1984 - FICA DENOMINADO DE BRENO MORAES DA COSTA, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO ENGENHO SALGADO, NESTE MUNICÍPIO.1984 - LEI Nº 16/1984 - FICA CONCEDIDO AOS CARGOS EFETIVOS, INATIVOS E CONTRATADOS PELO REGIME CLT, QUE PERCEBEM ALÉM DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.1984 - LEI Nº 17/1984 - FICA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS AS SEGUINTES SUBVENÇÕES ANUAIS.1984 - LEI Nº 18/1984 - FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DE I.S.S (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), PELO PERÍODO DE 02(DOIS) ANOS À EMPRESA TAVARES RENOVADORA DE PNEUS LTDA.1984 - LEI Nº 19/1984 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00.1984 - LEI Nº 20/1984 - FICA DENOMINADA DE RUA 'SENADOR TEOTÔNIO VILELA" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 06 DA QUADRA "P" E O LOTE 04 DA QUADRA "O".1984 - LEI Nº 21/1984 - FICA DENOMINADO DE RUA "JOSEFA URSULINA FREIRE" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 07 A 10 DA QUADRA "P", DO LOTEAMENTO SÍTIO NOVO, NESTA CIDADE.1984 - LEI Nº 22/1984 - FICA DENOMINADO DE AUDITÓRIO PROFESSORA VESPERTINA MACHADO, O AUDITÓRIO LOCALIZADO NA DEPENDÊNCIA DAS ESCOLAS REUNIDAS DE NAZARÉ DA MATA.1984 - LEI Nº 23/1984 - FICA DENOMINADO DE RUA "JOÃO JOSÉ DE SANTANA FILHO", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 06, DA QUADRA "F", DO LOTEAMENTO "SÍTIO NOVO", NESTA CIDADE.1984 - LEI Nº 24/1984 - FICA DENOMINADA DE "RUA MANOEL CORREIA DE SOUZA" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES 01 A 11, DA QUADRA "J" E OS LOTES 11 A 20.1984 - LEI Nº 25/1984 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.000.000,00.1984 - LEI Nº 26/1984 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 185.000.000,00.1984 - LEI Nº 27/1984 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO DE 1985 DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA LEI.1984 - LEI Nº 28/1984 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS).1984 - LEI Nº 29/1984 - FICAM REAJUSTADOS PARA CR$ 166.560 (CENTO SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).1984 - LEI Nº 30/1984 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 91.300.000,00 ( NOVENTA E HUM MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).1983 - LEI Nº 134/1983 - FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% DO DEPOSITO VOLUNTÁRIO.1983 - LEI Nº 135/1983 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, CONTRATADOS QUE PERCEBEM ALÉM DO SALÁRIO MÍNIMO, COMISSIONADOS E INATIVOS UM AUMENTO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO).1983 - LEI Nº 136/1983 - FICA DENOMINADO DE "TORQUATO FERREIRA LIMA", O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL, CONSTRUÍDO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.1983 - LEI Nº 137/1983 - FICAM REVOGADAS AS LEIS Nº 64/80 DE 14 DE ABRIL DE 1980, QUE DENOMINA DE 'CONJUNTO RESIDENCIAL SENADOR PAULO GUERRA".1983 - LEI Nº 138/1983 - FICA DENOMINADO DE "PRAÇA DEPUTADO JOAQUIM COUTINHO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "JUCELINO KUBITSCHEK".1983 - LEI Nº 139/1983 - OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, FICAM REAJUSTADOS PARA CR$ 30.600,00.1983 - LEI Nº 140/1983 - A DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NAZARÉ DA MATA, FICA DETERMINADA COMO SENDO 17 DE MAIO DE 1833.1983 - LEI Nº 141/1983 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, CONTRATADOS QUE PERCEBEM ALÉM DO SALÁRIO MÍNIMO, COMISSIONADOS E INATIVOS, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO).1983 - LEI Nº 142/1983 - O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARTE PERMANENTE, COMPÕE-SE DOS CARGOS, FUNÇÕES, NÍVEIS E PADRÕES.1983 - LEI Nº 143/1983 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR O VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, TIPO PASSAT, MODELO 1981, PLACA FZ-3426.1983 - LEI Nº 144/1983 - FICA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS AS SEGUINTES SUBVENÇÕES ANUAIS.1983 - LEI Nº 145/1983 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCESSÃO, ATRAVÉS DO CONTRATO, O DIREITO REAL.1983 - LEI Nº 146/1983 - FICA DENOMINADO DE "ARLINDO DE ANDRADE LIMA", O ABRIGO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL .1983 - LEI Nº 147/1983 - FICA DENOMINADO DE "JOSÉ THOMAZ DE CARVALHO", O LARGO NO BAIRRO DO SERTÃOZINHO, DE ONDE SAIAM AS RUAS AGAMENON MAGALHÃES E SIQUEIRA CAMPOS.1983 - LEI Nº 148/1983 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA ATRIBUIR À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - CELPE.1983 - LEI Nº 149/1983 - FICA CRIADO O CARGO DE COORDENADOR DO CIAPA, DO PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC2, COM VENCIMENTOS MENSAIS NO VALOR DE CR$ 80.000,00.1983 - LEI Nº 150/1983 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1983 - LEI Nº 151/1983 - OS CARGOS DE SECRETÁRIO, TESOUREIRO E ASSESSOR JURÍDICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC.1, FICAM CORRIGIDOS PARA A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 170.000,00.1983 - LEI Nº 152/1983 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA LEI.1983 - LEI Nº 153/1983 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ O LIMITE DE CR$ 371.000.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E HUM MILHÕES DE CRUZADOS).1983 - LEI Nº 154/1983 - FICA REAJUSTADO PARA CR$ 50.256,00 ( CINQUENTA MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS).1983 - LEI Nº 155/1983 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR OS ANEXOS QUE INTEGRAM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.1982 - LEI Nº 112/1982 - FICA CONCEDIDO AO PESSOAL EFETIVO E PORTADORES DE CARGOS EM COMISSÃO, UM AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)., NOS RESPECTIVOS PADRÕES E SÍMBOLOS.1982 - LEI Nº 113/1982 - FICA CRIADOS OS CARGOS DE TESOUREIRO E AUXILIAR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.1982 - LEI Nº 114/1982 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DELIMITAR O QUADRO URBANO DA CIDADE, DA MANEIRA ABAIXO DISCRIMINADA.1982 - LEI Nº 115/1982 - FICA DENOMINADO DE "PALÁCIO MUNICIPAL DEPUTADO JOÃO THEOBALDO DE AZEVEDO" O EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.1982 - LEI Nº 116/1982 - OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC.1 FICAM REAJUSTADOS PARA CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.1982 - LEI Nº 117/1982 - FICA DENOMINADO DE CONJUNTO RESIDENCIAL FERNANDO DO REGO BARROS, A SER CONSTRUÍDO NAS TERRAS DA PROPRIEDADE "SANTA INÊS".1982 - LEI Nº 118/1982 - FICA DENOMINADO O SALÃO NOBRE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, SENADOR HÉLIO COUTINHO CORREIA DE OLIVEIRA.1982 - LEI Nº 120/1982 - O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES MUNICIPAIS CIVIS, INELUSIVE AUTÁRQUICOS, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.1982 - LEI Nº 121/1982 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO VALE DO SIRIJI LTDA - CBRSIL.1982 - LEI Nº 122/1982 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 125.061,72 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SESSENTA E UM CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).1982 - LEI Nº 123/1982 - FICA DENOMINADA DE RUA ANÍSIO DE FREITAS, A RUA QUE SE INICIA ENTRE O POSTO DE PUERICULTURA E O IMÓVEL DE Nº 108.1982 - LEI Nº 124/1982 - FICA CONCEDIDO AO PESSOAL EFETIVO, CONTRATADOS E INATIVOS QUE PERCEBEM ATÉ CR$ 14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS) UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.1982 - LEI Nº 125/1982 - FICA DENOMINADA DE VILA SENADOR HÉLIO COUTINHO A ÁREA DE TERRA INVADIDA E CONSTRUÍDA PELA POPULAÇÃO NAZARENA NA GLEBA DE TERRA DOADA PELA PREFEITURA.1982 - LEI Nº 126/1982 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DOAR A CASA DE RESIDÊNCIA Nº 53, LOCALIZADA À RUA PROFESSOR AMARO MALTES, NESTA CIDADE, E O RESPECTIVO TERRENO.1982 - LEI Nº 127/1982 - FICA DENOMINADA DE "DR.NILSON TORRES DE REZENDE" A QUADRA DE ESPORTES QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA VILA "JUSCELINO KUBSCHEK, NESTA CIDADE.1982 - LEI Nº 128/1982 - FICA DENOMINADA DE "RUA JOSÉ DE MELO VIEIRA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DA RUA 13 DE MAIO E A QUADRA "F".1982 - LEI Nº 129/1982 - FICA DENOMINADA DE RUA " ROSEMIRO BARCELOS CARNEIRO", RUA PROJETADA NO TRECHO DAS QUADRAS "E" E "F", DO LOTEAMENTO POSSIDÔNIO DE JESUS CARVALHO, NESTA CIDADE.1982 - LEI Nº 130/1982 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS).1982 - LEI Nº 131/1982 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À FIRMA CURTIDORA NELORES LTDA, UM TERRENO MEDINDO 2100M2.1982 - LEI Nº 132/1982 - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO FIXADO EM LEI, ENVIOU À CÂMARA DE VEREADORES DE NAZARÉ DA MATA, O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.1982 - LEI Nº 133/1982 - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO FIXADO EM LEI, ENVIOU À CÂMARA DE VEREADORES DE NAZARÉ DA MATA, O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL.1982 - LEI Nº 199/1982 - FICA DENOMINADO DE FORUM DR.DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO, O PRÉDIO DO FÓRUM DESTA CIDADE, SITUADO À RUA BOM JESUS.1981 - LEI Nº 06/1981 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL. POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.1981 - LEI Nº 100/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.670.000,00 ( HUM MILHÃO SEISCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).1981 - LEI Nº 103/1981 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.068.595,00.1981 - LEI Nº 104/1981 - FICA REAJUSTADO PARA DEZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS (10.200,00), OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATADOS,Q UE PERCEBEM QUANTIAS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.1981 - LEI Nº 105/1981 - FICAM ISENTOS DE PAGAR OS ACRÉSCIMOS DE QUE TRATA O ART.5º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.1981 - LEI Nº 106/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA E CR$ 3.273.000,00 ( TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CENTAVOS).1981 - LEI Nº 107/1981 - FICA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS AS SEGUINTES SUBVENÇÕES ANUAIS.1981 - LEI Nº 108/1981 - FICA DENOMINADO DE "TRAVESSA GENESIS OLIVEIRA DE ANDRADE" A ESQUERDA DA RUA EDÉCIMO RAMOS E ANDRADE LIMA.1981 - LEI Nº 109/1981 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA PERSEVERANÇA, LOCALIZADA NESTA CIDADE.1981 - LEI Nº 110/1981 - FICA DENOMINADO DE PRAÇA "INÁCIO PEREIRA DE CASTRO" A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO AMBULATÓRIO "JOSÉ MARIA DE ANDRADE".1981 - LEI Nº 111/1981 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.635.000,00.1981 - LEI Nº 83/1981 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR O BEM ABAIXO DISCRIMINADO.1981 - LEI Nº 84/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.250.000,00.1981 - LEI Nº 85/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 ( DUUZENTOS MIL CRUZEIROS).1981 - LEI Nº 87/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRESENTE EXERCÍCIO.1981 - LEI Nº 88/1981 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,0 (TRINTA MIL CRUZEIROS).1981 - LEI Nº 89/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MMIL CRUZEIROS).1981 - LEI Nº 90/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 750.000,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)., DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CANTINAS.1981 - LEI Nº 92/1981 - FICA A ATUAL RUA PROJETADA ENTRE A QUADRA "A" E "F", DO LOTEAMENTO POSSIDÔNIO DE JESUS DE CARVALHO, ESQUINA COM A RUA 13 DE MAIO, A DENOMINAR-SE RUA DEPUTADO JOAQUIM COUTINHO.1981 - LEI Nº 94/1981 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MIXTA DOS TRABALHADORES RURAIS DE NAZARÉ DA MATA.1981 - LEI Nº 95/1981 - ENTENDE-SE POR GLEBA, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU, A PORÇÃO DE TERRA CONTÍNUA COM MAIS DE 20000M2.1981 - LEI Nº 96/1981 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA, TRÊS LOTES DE TERRA.1981 - LEI Nº 97/1981 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL CRUZEIROS).1981 - LEI Nº 98/1981 - ENTENDE-SE POR GLEBA, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU, A PORÇÃO DE TERRA CONTÍNUA COM MAIS DE 10.000M2..1981 - LEI Nº 99/1981 - A TAXA DA COLETA DE LIXO É DEVIDA PELA COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR.1981 - LIE Nº 93/1981 - FICA CONCEDIDO UM AUMENTO A BASE DE 10%(DEZ POR CENTO) , AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, PORTADORES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS QUE PERCEBAM MAIS DE CR$ 6.000,00.1980 - LEI Nº 63/1980 - PASSA A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM NAZARÉ A DENOMINAR-SE RUA EDÉCIMO RAMOS DE ANDRADE LIMA.1980 - LEI Nº 64/1980 - FICA DENOMINADO DE NÚCLEO RESIDENCIAL "GOV. PAULO PESSOA GUERRA, A VILA QUE SERÁ CONSTRUÍDA PELA COHAB, NESTE MUNICÍPIO. 1980 - LEI Nº 65/1980 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS).1980 - LEI Nº 66/1980 - FICAM REAJUSTADOS EM 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO PESSOAL EFETIVO E CONTRATADOS, ARREDONDANDO-SE A FRAÇÃO DE CRUZEIROS PARA A UNIDADE IMEDIATAMENTE SUPERIOR.1980 - LEI Nº 70/1980 - FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL EDITE CORREIA DE SOUZA, A UNIDADE ESCOLAR QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA, PELA PREFEITURA MUNICIAPL DE NAZARÉ DA MATA.1980 - LEI Nº 71/1980 - FICA DENOMINADO DE GINÁSIO DE ESPORTES "ALCEDO DE OLIVEIRA LIRA", O GINÁSIO DE ESPORTES NO MOMENTO EM CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIAPL.1980 - LEI Nº 72/1980 - PASSA A ATUAL RUA "L" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ LOPES DE SOUZA.1980 - LEI Nº 73/1980 - FICA DENOMINADO DE "RUA TARCÍSIO JOSÉ CALÁBRIA VEIGA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES Nº 01-09-10-11-12-13-14-15-17 - DA QUADRA "D".1980 - LEI Nº 74/1980 - FICA DENOMINADO DE "RUA PROFESSORA INÁCIO MARIA DE ALMEIDA", O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES Nº 05-06-07 DA QUADRA "A".1980 - LEI Nº 75/1980 - FICA DENOMINADO DE 'RUA MANOEL RAPOSO" O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LOTES Nº 07-08-09 E 13.1980 - LEI Nº 82/1980 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.454.882,60.1979 - LEI Nº 41/1979 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR UMA BRASÍLIA MODELO 1977 PERTENCENTE AO GABINETE DO PREFEITO.1979 - LEI Nº 42/1979 - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.1979 - LEI Nº 43/1979 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA ATRIBUIR À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - CELPE.1979 - LEI Nº 44/1979 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO GRUPO ESPÍRITA DA PERSEVERANÇA (GEPE), UM TERRENO MEDINDO 24,5M DE FRENTE E FUNDO 24,5M E 17,3 DE LADOS.1979 - LEI Nº 45/1979 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.000,00 ( DOZE MIL CRUZEIRO).1979 - LEI Nº 46/1979 - FICA CONCEDIDO UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, ARREDONDANDO-SE A FRAÇÃO DE CRUZEIROS PARA A UNIDADE IMEDIATAMENTE SUPERIOR.1979 - LEI Nº 47/1979 - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO À ESCOLA DOMÉSTICA 'SANTA ZITA", NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS), ATUALMENTE.1979 - LEI Nº 48/1979 - PASSA A ATUAL RUA "B" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA DR. CARLOS ARANHA, EM HOMENAGEM AO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA E EX-MÉDICO DA FAMÍLIA NAZARENA.1979 - LEI Nº 49/1979 - PASSA A ATUAL RUA "C" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA OTÁVIO CARVALHO DOS SANTOS, EM HOMENAGEM AO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.1979 - LEI Nº 50/1979 - PASSA A ATUAL RUA "D" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSORA ZEZITA CIEIRA, EM HOMENAGEM À EDUCADORA MARIA JOSÉ VIEIRA.1979 - LEI Nº 51/1979 - PASSA A ATUAL RUA "E" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA MOACIR SPINELLI, EM HOMENAGEM AO EX-FUNICONÁRIO PÚBLICO FEDERAL.1979 - LEI Nº 52/1979 - PASSA A ATUAL RUA 'A" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA 11 DE AGOSTO, EM HOMENAGEM A DATA DA FUNDAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO TRASIL.1979 - LEI Nº 53/1979 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ O LIMITE DE CR$ 19.165.000,00.1979 - LEI Nº 54/1979 - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA LEI.1979 - LEI Nº 55/1979 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E AOS PORTADORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UM AUMENTO NA BASE DE 30% (TRINTA POR CENTO).1979 - LEI Nº 56/1979 - OS GUARDAS MUNICIPAIS PADRÕES P 1 E P 11 SERÃO TRANSFORMADOS EM PADRÃO 1 A 5.1979 - LEI Nº 57/1979 - PASSA A ATUAL RUA "F" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL JOSÉ DE ANDRADE, COMERCIANTE JÁ FALECIDO E QUE POR MUITOS ANOS RESIDDIU NESTA CIDADE.1979 - LEI Nº 58/1979 - PASSA A ATUAL RUA "G" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ OLIVEIRA DE VASCONCELOS, COMERCIANTE JÁ FALECIDO O QUE POR MUITOS ANOS RESIDIU NESTA CIDADE.1979 - LEI Nº 59/1979 - PASSA A ATUAL RUA "H" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA EDSON VIEIRA DE LIRA, CIDADÃO JÁ FALECIDO O QUE POR MUITS ANOS RESIDIU NESTA CIDADE.1979 - LEI Nº 60/1979 - PASSA A ATUAL RUA "I" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA DR. ARISTIDES DE PAULA GOMES, MÉDICO JÁ FALECIDO E QUE POR MUITOS ANOS RESIDIU NESTA CIDADE.1979 - LEI Nº 61/1979 - PASSA A ATUAL RUA "J" DO ALTO DA BOA VISTA A DENOMINAR-SE RUA DILERNANDO RAPOSO TORRES, CIDADÃO JÁ FALECIDO E QUE POR MUITOS ANOS RESIDIU NESTA CIDADE.1979 - LEI Nº 62/1979 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 865.000,00.1978 - LEI Nº 01/1978 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A RURAL WILLIS, MODELO 1970 PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE.1978 - LEI Nº 02/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPRA DE UMA PICK-UP FORD WILLYS.1978 - LEI Nº 03/1978 - FICA CRIADO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO CCI - SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM VENCIMENTOS MENSAIS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.854,00.1978 - LEI Nº 04/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AS CASAS RESIDENCIAIS E RESPECTIVOS TERRENOS, CONSTRUÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, AOS SENHORES AQUELINO CÂNDIDO PEREIRA, REGINALDO.1978 - LEI Nº 05/1978 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS).1978 - LEI Nº 06/1978 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E SEUS PORTADORES DE CARGOS EM COMISSÃO UM REAJUSTE EM SEUS VENCIMENTOS À BASE DE 11,16%.1978 - LEI Nº 07/1978 - FICA DENOMINADO PRAÇA SENADOR PAULO PESSOA GUERRA, A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA COELHO NETO, NESTA CIDADE.1978 - LEI Nº 08/1978 - FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, A PRAÇA CONSTRUÍDA NA RUA DAS FLORES, EM NAZARÉ DA MATA.1978 - LEI Nº 09/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS).1978 - LEI Nº 10/1978 - OS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA PASSAM A OBEDECER À ORGANIZAÇÃO ESTABELECIDA POR ESTA LEI.1978 - LEI Nº 11/1978 - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.1978 - LEI Nº 12/1978 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ O LIMITE DE CR$ 12.320.000,00 ( DOZE MILHÕES TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS).1978 - LEI Nº 13/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS TRATORES ABAIXO DISCRIMINADOS.1978 - LEI Nº 14/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPSEP.1978 - LEI Nº 15/1978 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DETRAN/PE.1978 - LEI Nº 16/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 845.150,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).1978 - LEI Nº 17/1978 - AS RENDAS PROVENIENTES DOS SERVIDORES DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE EMPRESA E SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPLORADOS POR EMPRESA PRIVADA.1978 - LEI Nº 24/1978 - FICA CRIADO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO CCI - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.1977 - LEI Nº 01/1977 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1977 - LEI Nº 04/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ALIENAR DOIS AUTOMÓVEIS "CHEVROLET OPALA" MODELO 1973 E 1974 DE CORES PRETA E VERMELHA.1977 - LEI Nº 05/1977 - FICA CRIADO O CARGO DE DIRETORA DE EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.1977 - LEI Nº 06/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).1977 - LEI Nº 07/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 ( SETENTA MIL CRUZEIROS).1977 - LEI Nº 08/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E EM COMISSÃO À 14% (QUATORZE POR CENTO). 1977 - LEI Nº 09/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR UM (1) CHEVROLET VERANEIO, MODELO 1974, COR VERMELHA, 149hp - SEIS CILINDROS.1977 - LEI Nº 10/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.000,00 ( OITENTA E CINCO MIL CRUZERIOS).1977 - LEI Nº 11/1977 - FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS)1977 - LEI Nº 12/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO À QUADRA C, LOTE Nº 04 MEDINDO 12X30 METROS PARA O SR. AUGUSTO BASÍLIO DA SILVA.1977 - LEI Nº 13/1977 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1977 - LEI Nº 14/1977 - CONCEDE AUMENTO NO SALÁRIO -FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1976 - LEI Nº 01/1976 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A ELEVAR DE 30 PARA 40,00 O ABONO FAMILIAR DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.1976 - LEI Nº 02/1976 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (FIAM).1976 - LEI Nº 03/1976 - FICAM CRIADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, OS SEGUINTES CARGOS.1976 - LEI Nº 04/1976 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS).1976 - LEI Nº 05/1976 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS).1976 - LEI Nº 06/1976 - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS,, AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.1976 - LEI Nº 07/1976 - FICA CRIADO O SEGUINTE CARGO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA.1976 - LEI Nº 08/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A FAZER AQUISIÇÃO DE 1(UM) TV, PARA O CENTRO RECREATIVO ANA RIBEIRO DO REGO BARROS.1976 - LEI Nº 09/1976 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DO LOTE Nº 170 DA QUADRA "E".1976 - LEI Nº 10/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS).1976 - LEI Nº 11/1976 - FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADAS, NO MONTANTE DE CR$ 108.000,00 ( CENTO E OITO MIL CRUZEIROS).1976 - LEI Nº 12/1976 - FICA O PREFEITO DO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL PROPRIAMENTE DITO.1976 - LEI Nº 13/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS RREAIS).1976 - LEI Nº 14/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REIAS).1976 - LEI Nº 15/1976 - FICA DENOMINADA "RUA MAESTRO JOSAFÁ PENAFORTE DE OLIVEIRA", A ARTÉRIA PRÓXIMA À A AVENIDA DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS'.1976 - LEI Nº 16/1976 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.698,00.1976 - LEI Nº 17/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A CRIAR UM (1) CARGO DE ATENDENTE PARA O QUADRO DO SETOR E SAÚDE.1976 - LEI Nº 18/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS).1976 - LEI Nº 19/1976 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS).1976 - LEI Nº 20/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.800,00 (OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS CRUZEIROS).1976 - LEI Nº 21/1976 - FICA ALTERADA A CODIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA DOS PROJETOS ESPECIFICADOS A SEGUIR.1976 - LEI Nº 22/1976 - É RECONHECIDA COM DE UTILIDADE PÚBLICA EM TODO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS.1976 - LEI Nº 23/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, OS LOTES NºS 174,175, 176 E 177.1976 - LEI Nº 24/1976 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, OS LOTES NºS 142,143,144" 171,172 E 173.1976 - LEI Nº 25/1976 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A CONCEDER O TEMPO DE SERVIÇO PARA FIM DE APOSENTADORIA.1976 - LEI Nº 26/1976 - FICA CONCEDIDO AUMENTO AO PESSOAL DO QUADRO EFETIVO E EM COMISSÃO, UM AUMENTO DE 30% ( TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS.1976 - LEI Nº 27/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.800,00 ( QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).1976 - LEI Nº 28/1976 - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA LEI.1976 - LEI Nº 29/1976 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.672,00 ( CINCO MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS0.1976 - LEI Nº 30/1976 - FICA DENOMINADO CENTRO RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK, O CENTRO ORA EM FASE DE ACABAMENTO.1976 - LEI Nº 31/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MILL CRUZEIROS)1976 - LEI Nº 32/1976 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.558,55.1976 - LEI Nº 33/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 27.750,00.1976 - LEI Nº 34/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 12 METROS DE FRENTE.1976 - LEI Nº 35/1976 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS).1975 - LEI Nº 01/1975 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA 1(UM) AUTOMÓVEL CHEVROLET MARCA OPALA.1975 - LEI Nº 02/1975 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 1 LOTE DO TERRENO Nº 04 DA QUADRA "C".1975 - LEI Nº 03/1975 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES, AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.1975 - LEI Nº 04/1975 - FICAM CRIADOS OS SEGUINTES CARGOS, EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIA, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ABAIXO DISCRIMINADOS.1975 - LEI Nº 05/1975 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA BASE DE 25%.1975 - LEI Nº 06/1975 - FICA DENOMINADO DE "PONTE GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES", A PONTE RECENTEMENTE CONSTRUÍDA PELO ATUAL PREFEITO DE NAZARÉ DA MATA.1975 - LEI Nº 07/1975 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A ELEVAR OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO.1975 - LEI Nº 08/1975 - FICA DENOMINADO UMA DAS SALAS DE AULA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DAS ESCOLAS REUNIDAS PROF. ANÍBAL FERNANDES.1975 - LEI Nº 09/1975 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ELEVAR OS VENCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBAM MENOS DO SALÁRIO MÍNIMO.1975 - LEI Nº 10/1975 - AUTORIZA A ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1975 - LEI Nº 11/1975 - CRIA CARGO FIA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1975 - LEI Nº 14/1975 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIXAR EM CR$ 5.011,00.1975 - LEI Nº 15/1975 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 2 QUARTOS EM ALVENARIA.1975 - LEI Nº 16/1975 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 32.130,00.1975 - LEI Nº 17/1975 - FICAM REAJUSTADOS OS SALÁRIOS DOS CARGOS ABAIXO CLASSIFICADOS.1975 - LEI Nº 18/1975 - ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1976.1975 - LEI Nº 20/1975 - CRIA CARGOS, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1975 - LEI Nº 21/1975 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1975 - LEI Nº 22/1975 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1976 A 1978 NOS TERMOS DO ATO COMPEMENTAR Nº 43, DE 29.01.69.1975 - LEI Nº 23/1975 - FICA DENOMINADO DE CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL ARTUR DE REGO BARROS O CENTRO RECREATIVO INAUGURADO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 1975.1975 - LEI Nº 24/1975 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES INSUFICIENTEMENTE DOTADOS, NO VALOR DE CR$ 110.000,00.1975 - LEI Nº 25/1975 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES INSUFICIENTEMENTE DOTADAS, NO VALOR DE CR$ 95.400,00.1974 - LEI Nº 01/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 02 BARRACAS SITUADAS NA VILA JUSCELINO KUBISTCHEK.1974 - LEI Nº 02/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DE NAZARÉ DA MATA, A ELEVAR O CRÉDITO ESPECIAL Nº 01/74 DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MILL CRUZEIROS) PARA CR$ 5.000,00 (QUINCO MIL CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 03/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA 8 (OITO) LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOAQUIM ABDON DE ARAUJO LIMA.1974 - LEI Nº 04/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A CONCEDER UMA AJUDA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00 ( HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 05/1974 - FICA DENOMINADA DE "ANA RIBEIRO DO REGO BARROS" A PRAÇA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA PELO ATUAL PREFEITO DESTE MUNICIÍPIO.1974 - LEI Nº 06/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A REGULAMENTAR O ABONO FAMILIAR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO PERMANENTE, INATIVOS E EM DISPONIBILIDADE.1974 - LEI Nº 07/1974 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A PERMUTA DA MOTONIVELADORA MODELO OM-352 PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO.1974 - LEI Nº 08/1974 - FICA EXTINTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DESTA PREFEITURA, O CARGO DE COLETOR MUNICIPAL.1974 - LEI Nº 09/1974 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 12.000,00.1974 - LEI Nº 10/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.450,00 ( VINTE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 11/1974 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 12/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A CONCEDER UMA AJUDA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 13/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA 1 (UM) CASEBRE SITA A ANTIGA VILA TEIMOSA DE PROPRIEDADE DO SENHOR SEVERINO.1974 - LEI Nº 14/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA 1 (UMA) CASA SITADA A RUA PROFESSOR AMARO MALTEZ, DE PROPRIEDADE DO SENHORA SEVERINA.1974 - LEI Nº 15/1974 - FICA AUTORIZADO PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 1 LOTE DE Nº 180 DA QUADRA 'P".1974 - LEI Nº 16/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DO CR$ 9.000,00 ( NOVE MIL CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 17/1974 - FICA CRIADO NO QUADRO 30 - SERVIÇO DE FAZENDA 30-1 SETOR DE TRIBUTAÇÃO, O CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS EM CARÁTER DE COMISSÃO.1974 - LEI Nº 18/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UM (1) CASEBRE SITA NA AVENIDA DR. JOSÉ ERMÍRIO E MORAES DESTA CIDADE.1974 - LEI Nº 19/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UMA (1) CASA COM O RESPECTIVO TERRENO, MEDINDO 10 M DE FRENTE POR 29 DE PROFUNDIDADE.1974 - LEI Nº 20/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00.1974 - LEI Nº 21/1974 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CONSTRUIR EMPRÉSTIMO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIO, COM O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A.1974 - LEI Nº 22/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ADQUIRIR POR COMPRA 1 VEÍCULO MARCA CHEVROLET VERANEIO MODELO 1974.1974 - LEI Nº 23/1974 - FICA EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.505.000,00 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 24/1974 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS QUE COMPOEM E INTEGRAM ESTA LEI.1974 - LEI Nº 25/1974 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150,000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 26/1974 - FICA SEM EFEITO A LEI Nº 19/66 QUE TORNOU DE UTILIDADE PÚBLICA A AMPLIFICADORA GETÚLIO VARGAS.1974 - LEI Nº 27/1974 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 7.570,40 ( SETE MIL QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).1974 - LEI Nº 28/1974 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.800,00 ( DEZ MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).1974 - LEI Nº 29/1974 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 3 LOTES DE TERRENO NºS 01, 04 E 05 DA QUADRA "R" DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.1974 - LEI Nº 30/1974 - FICA APROVADO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, DO ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO ANEXO.1973 - LEI Nº 01/1973 - CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1973 - LEI Nº 03/1973 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.560,00 ( HUM MIL QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).1973 - LEI Nº 04/1973 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS).1973 - LEI Nº 05/1973 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14,500,00 ( QUATORZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).1973 - LEI Nº 06/1973 - O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, FICA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS).1973 - LEI Nº 07/1973 - FICAM CRIADO OS CARGOS DE DIRETORA DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL E O DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO.1973 - LEI Nº 08/1973 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA UM TERRENO LOCALIZADO À RUA CONSELHEIRO JOÃO BRASIL.1973 - LEI Nº 09/1973 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA UM AUTOMÓVEL, MARCA CHEVROLET OPALA MODELO 1973.1973 - LEI Nº 10/1973 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.1973 - LEI Nº 11/1973 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UM QUARTO DA PROPRIEDADE DO SR. JAIME JOSÉ DOS SANTOS.1973 - LEI Nº 12/1973 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.676,14.1973 - LEI Nº 13/1973 - OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 36/73 DE 22.05.1973, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.1973 - LEI Nº 14/1973 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ MATA, AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO A LEI Nº 08/1971, DE 30 DE JULHO DE 1971.1973 - LEI Nº 15/1973 - OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 23/72, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR O TERRENO QUE FOI DOADO A BAGATEX DO BRASIL S/A, PASSOU A ATER SEGUINTE REDAÇÃO.1973 - LEI Nº 16/1973 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 2 CASEBRES PERTENCENTES AO SENHOR ARRAUL AGRIPINO DA SILVA.1973 - LEI Nº 17/1973 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 1 (UMA) BARRACA LOCALIZADA NA VILA TEIMOSA.1973 - LEI Nº 18/1973 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 1 CASEBRE DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO CORREIA DA SILVA.1973 - LEI Nº 19/1973 - FICA CRIADO NO QUADRO 20-GOVERNO MUNICIPAL 20-1, GABINETE DO PREFEITO, O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO EM CARÁCTER DE COMISSÃO.1973 - LEI Nº 20/1973 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 ( HUM MIL CRUZEIROS).1973 - LEI Nº 21/1973 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, 2 (DOIS) CASEBRES SITUADOS À VILA TEIMOSA NESTA CIDADE.1973 - LEI Nº 22/1973 - FICA CONSIDERADA DE AVENIDA DR.JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS, A ANTIGA VILA TEIMOSA LOCALIZADA ENTRE AS VILAS DR. DOMINGOS DE ABREU E JUSCELINO KUBISTCHEK.1973 - LEI Nº 23/1973 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A EXTINGUIR DO QUADRO 30-1 SECRETARIA DA PREFEITURA, O CARGO DE DIRETOR DE EXPEDIENTE.1973 - LEI Nº 24/1973 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A CRIAR O CARGO DE ADMINISTRADOR DAS ESCOLAS REUNIDAS ANÍBAL FERNANDES DESTA CIDADE.1973 - LEI Nº 25/1973 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ADAPTAR O REGIMENTO INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ANEXA.1973 - LEI Nº 26/1973 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA 1 (UM) TERRENO MEDINDO 12 METROS DE FRENTE POR 30 DE PROFUNDIDADE.1973 - LEI Nº 27/1973 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.1973 - LEI Nº 28/1973 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER NOS EXERCÍCIOS DE 1974, 1975 E 1976 ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.984.000,00.1973 - LEI Nº 29/1973 - FICA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO ATIVO DESTE MUNICÍPIO, DO QUADRO PERMANENTE, UM AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).1973 - LEI Nº 30/1973 - FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CEL.VICTOR VIEIRA DE MELO, SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL.1973 - LEI Nº 31/1973 - FICA CRIADO NO QUADRO 60-SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 60-1, ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, 3 (TRÊS) CARGOS DE PROFESSORA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES COM O NÍVEL "F".1972 - LEI Nº 01/1972 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO ART. 1º DA LEI Nº 08/1971 DE 30 DE JULHO DE 1971, ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS.1972 - LEI Nº 02/1972 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APLICAR AS SEGUINTES ALÍQUOTAS SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO.1972 - LEI Nº 03/1972 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1972 - LEI Nº 04/1972 - É CONSIDERADO RELEVANTE Á MUNICIPALIDADE E SERVIÇO QUE FOR PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA NO ÂMBITO DE TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.1972 - LEI Nº 06/1972 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 07/1972 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO, EM PARTE DOS ARTIGOS 1º,2º E 4º DA LEI Nº 03/72, DE 07 DE MARÇO DE 1972, COMPRA DO GINÁSIO SÃO JOSÉ, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.1972 - LEI Nº 08/1972 - FICA SEM EFEITO A LEI Nº 02/72 DE 31 DE JANEIRO DE 1972.1972 - LEI Nº 09/1972 - FICA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,000 (TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 10/1972 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1972 - LEI Nº 11/1972 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 12/1972 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 240,00 ( DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 13/1972 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 14/1972 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1972 - LEI Nº 15/1972 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1972 - LEI Nº 16/1972 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A TORNAR OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PRIMÁRIAS, O ENSINO DE HISTÓRIA DESTE MUNICIÍPIO.1972 - LEI Nº 17/1972 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO A LEI Nº 350/50, CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, POR ENCONTRAR-SE O ANEXO OBSOLETO.1972 - LEI Nº 18/1972 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DENOMINAR DE "BIBLIOTECA PÚBLICA CORONEL VICTOR VIEIRA DE MEO", A ATINGA BIBLIOTECA PÚBLICA, DESTA CIDADE.1972 - LEI Nº 20/1972 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A SUBSCREVER O TOTAL DE CR$ 11,154,00 (ONZE MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 21/1972 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 240,00).1972 - LEI Nº 22/1972 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A REINTEGRAR NO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIO A ÁREA SEDINDO 3 (TRÊS) HECTARES .1972 - LEI Nº 23/1972 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A TRANSFERIR O TERRENO QUE FOI DADO A BAGATEX BRASIL S/A, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 05/70.1972 - LEI Nº 24/1972 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DNA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 25/1972 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00 ( NOVE MIL CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 26/1972 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).1972 - LEI Nº 27/1972 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE HUM MIL CRUZEIROS (1.000,00).1972 - LEI Nº 28/1972 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973 SENDO A RECEITA ESTIMADA E A DESPESA FIXADA CR$ 1.573.110,00.1972 - LEI Nº 29/1972 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1973 A 1975.1971 - LEI Nº 01/1971 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1971 - LEI Nº 02/1971 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1971 - LEI Nº 03/1971 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE OBRAS, DESTA MUNICIPALIDADE COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE CR$ 250,00.1971 - LEI Nº 04/1971 - FICA DENOMINADO DE RUA ODILON ESTEVÃO DA PAZ, PARTE DA RUA INDUSTRIAL J.R MARANHÃO.1971 - LEI Nº 05/1971 - FICA DENOMINADO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE "DIONE MARIA BARATA DE OLIVEIRA", A ESCOLA RECENTEMENTE CRIADA.1971 - LEI Nº 06/1971 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO, DE NAZARÉ DA MATA, A DENOMINAR DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL, O GRUPO SITUADO DE PROPRIEDADE CAZUMBÁ DESTE MUNICÍPIO.1971 - LEI Nº 07/1971 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A DENOMINAR DE ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO COSTA AZEVÊDO.1971 - LEI Nº 08/1971 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A EFETUAR A VENDA DE 30.000,00 (TRINTA MIL) AÇÕES PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE.1971 - LEI Nº 09/1971 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER O NOME DE "ESCOLA REUNIDAS DE NAZARÉ DA MATA, ANIBAL FERNANDES, AS ESCOLAS LOCALIZADAS NO PRÉDIO DA FFP, NESTA CIDADE.1971 - LEI Nº 10/1971 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS).1971 - LEI Nº 11/1971 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.647,87.1971 - LEI Nº 12/1971 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DE NAZARÉ DA MATA A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA , O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NAZARÉ DA MATA.1971 - LEI Nº 13/1971 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIORS).1971 - LEI Nº 1401971 - O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, CONTRIBUIRÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPEMENTAR Nº 8 DA UNIÃO.1971 - LEI Nº 15/1971 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA TORAL DE CR$ 1.897,37.1971 - LEI Nº 16/1971 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA NO TOTAL DE CR$ 4.458,97.1971 - LEI Nº 17/1971 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.440,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS). 1971 - LEI Nº 18/1971 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8,000.00 (OITO MIL CRUZEIROS).1971 - LEI Nº 19/1971 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.890,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).1971 - LEI Nº 20/1971 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).1971 - LEI Nº 21/1971 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).1971 - LEI Nº 22/1971 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).1971 - LEI Nº 23/1971 - FICA ESTABELECIDO QUE OS VENCIMENTOS DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.1971 - LEI Nº 24/1971 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.1971 - LEI Nº 25/1971 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1972-1973 E 1974.1971 - LEI Nº 26/1971 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR DEZ ANOS A NOVA CLINICA DE FISIOTERAPIA E TRAUMATOLOGIA DE NAZARÉ DA MATA.1971 - LEI Nº 27/1971 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00.1971 - LEI Nº 28/1971 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DESAPROPRIAR 1(HUM) TERRENO DESMEMBRADO DO ENGENHO PEDREGULHIO.1970 - LEI Nº 03/1970 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1970 - LEI Nº 04/1970 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1970,1971 E 1972.1970 - LEI Nº 05/1970 - FICA AUTORIZADO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A DOAR A REPÚBLICA FEDERATIVA DOS ESTADO UNIDOS DO BRASIL.1970 - LEI Nº 06/1970 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ZELADORA, PARA AS ESCOLAS REUNIDAS.1970 - LEI Nº 07/1970 - DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA.1970 - LEI Nº 08/1970 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.448,82.1970 - LEI Nº 09/1970 - FICA CONSIDERADO DA UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO ASSISTÊNCIA PAROQUIAL O POSTO DE PUORICULTURA D. CARLOS COELHO.1970 - LEI Nº 10/1970 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA ESCOLA CAPITÃO PLINIO SOUZA MONTEIRO.1970 - LEI Nº 11/1970 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1970 - LEI Nº 12/1970 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.154,50.1970 - LEI Nº 13/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM ESPECIFICO.1970 - LEI Nº 14/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 15/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 16/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 17/1970 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).1970 - LEI Nº 18/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 19/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 20/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 21/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 22/1970 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.200,00.1970 - LEI Nº 23/1970 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE NAZARÉ DA MATA, A CRIAR 10 (DEZ) CADEIRAS DO ENSINO PRIMÁRIO.1970 - LEI Nº 24/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 25/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 26/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 27/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 28/1970 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.1970 - LEI Nº 29/1970 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.1970 - LEI Nº 30/1970 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1971,1972,1973 E 1974.1970 - LEI Nº 31/1970 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MULHER DO CAMPO, DESTA CIDADE.1970 - LEI Nº 32/1970 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.1970 - LEI Nº 33/1970 - FICA AUTORIZADO A CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO DE NAZARÉ DA MATA, AO EXMO. SR MARECHAL EMILIO GARRASTAZU MEDICI.1970 - LEI Nº 34/1970 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO AS SOCIEDADES MUSICAIS REVOLTOSA, CAPABODE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00.1970 - LEI Nº 35/1970 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO A ESCOLA PROFISSIONAIS DE CORTE E COSTURA.1970 - LEI Nº 36/1970 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 683,04.1969 - LEI Nº 914/1969 - FICA ELEVADO O CRÉDITO ESPECIAL Nº 10 - ABONO DE EMERGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS - DE CR$ 17.899,37 (DEZESSETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS).1969 - LEI Nº 916/1969 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA A ELEVAR O CRÉDITO ESPECIAL MÍMERO 6, DATADO DE 4/6/68.1969 - LEI Nº 917/1969 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00.1969 - LEI Nº 918/1969 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA AUTORIZADO A DOAR AO SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SANEPE, O CHAFARIZ CONSTRUÍDO POR ESTA PREFEITURA.1969 - LEI Nº 919/1969 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR SEM EFEITO A LEI DE Nº 900/1968, QUE SE ISENTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS OS OCUPANTES DOS COMPARTIMENTOS INTERNOS.1969 - LEI Nº 920/1969 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 89,00 (OITENTA E NOVE CRUZEIROS).1969 - LEI Nº 921/1969 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NAZARÉ DA MATA.1969 - LEI Nº 922/1969 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 160,00.1969 - LEI Nº 923/1969 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00.1969 - LEI Nº 924/1969 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 283,36.1969 - LEI Nº 925/1969 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 156,00.1969 - LEI Nº 926/1969 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A CRIAR 5 (CINCO) CADEIRAS DO ENSINO PRIMÁRIO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.1969 - LEI Nº 927/1969 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE AGRICULTORES DE NAZARÉ DA MATA.1969 - LEI Nº 928/1969 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 20,00.1969 - LEI Nº 929/1969 - FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 18-05-1967.1956 - LEI Nº 223/1956 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A ADQUIRIR POR COMPRA UM TERRENO EM TERRAS, DO ENGENHO LAGOA DANTAS.1956 - LEI Nº 224/1956 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, FICA AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE MIL CRUZEIROS (CR$12.000,00).1956 - LEI Nº 225/1956 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE SEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 6.000,00).1956 - LEI Nº 226/1956 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEROS E CINQUENTA CENTAVOS(CR$ 31.635,50).1956 - LEI Nº 227/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE SEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 6.000,00).1956 - LEI Nº 228/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00).1956 - LEI Nº 229/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O CARGO DE ZELADOR DO POSTO DE SAÚDE, DA VILA DE BUENOS-AIRES.1956 - LEI Nº 230/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, A MODIFICAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1956, OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, ASSIM DISCRIMINADOS.1956 - LEI Nº 231/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO NAZARENO AO DR.CARLOS BRAGA ARANHA DE MOURA.1956 - LEI Nº 232/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO NAZARENO AO SENHOR JOSÉ BARACUHY DE PAIVA.1956 - LEI Nº 233/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO NAZARENO AO SENHOR LUIZ BERNARDO DE FARIAS.1956 - LEI Nº 234/1956 - FICA AUTORIZADO O SR.PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 6.000,00).1956 - LEI Nº 235/1956 - FICA DESAPROPRIADA, POR UTILIDADE PÚBLICA, A ÁREA DO TERRENO QUE COMPREENDE A EXTENSÃO DAS RUAS FREI CANECA E MARIA ETIENE, DESTA CIDADE.1956 - LEI Nº 236/1956 - FICA AUTORIZADO O SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A CONCEDER UM AUXÍLIO DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20,000,00), AO CONDOR ESPORTE CLUBE.1956 - LEI Nº 237/1956 - FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A SUBVENCIONAR AS ESCOLAS DE CURSO PRIMÁRIO PARTICULAR EXISTENTES NAS PROPRIEDADES CANAFISTULA E ALMIRANTE.1956 - LEI Nº 238/1956 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL CRUZEIROS CR$ 3.000,00).1956 - LEI Nº 239/1956 - FICA AUTORIZADO O SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A ADQUIRIR UM TRATOR,, TIPO PEQUENO, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL.1956 - LEI Nº 240/1956 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS PRÉDIOS NS, 236,240 E 244.1956 - LEI Nº 241/1956 - FICAM DESAPROPRIADAS POR UTILIDADE PÚBLICA, OS PRÉDIOS NS. 15,17 E 19, LOCALIZADOS NA PRAÇA NÉCE BARÃO, DA VILA DE BUENOS AIRES.1956 - LEI Nº 242/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS CASAS NS. 955, DA RUA MACIEL PINHEIRO.1956 - LEI Nº 243/1956 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 258.625,60.1956 - LEI Nº 244/1956 - FICA CRIADO O CORPO DA GUARDA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, COM A DENOMINAÇÃO DE "GUARDA MUNICIPAL".1956 - LEI Nº 245/1956 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. FLORENTINO DOS SANTOS, A ATUAL RUA DA ALEGRIA, DESTA CIDADE.1956 - LEI Nº 246/1956 - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA DR. BENJAMIM AZEVEDO, A PRAÇA QUE VAI SER CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO A REDE FERROVIÁRIA DO NORDESTE, DESTA CIDADE.1956 - LEI Nº 247/1956 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MIL CRUZEIROS (CR$ 4.000,00).1956 - LEI Nº 248/1956 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS (CR$ 1.600,00).1956 - LEI Nº 249/1956 - FICA PERDOADO DO DÉBITO PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, OS MENORES VÂNIA, MIRIAM E VASTÍ, REFERENTE A CASA N.667, DA RUA CEL.LUIZ INACIO.1956 - LEI Nº 250/1956 - FICA PERDOADO E ISENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A CASA N.31 DA RUA 27 DE JANEIRO, DESTA CIDADE.1956 - LEI Nº 251/1956 - FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PEQUENO AÇOUGUE NA VILA DE TRACUNHAÉM, SEDE DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO.1956 - LEI Nº 252/1956 - COM A PRESENTE LEI FICA CRIADO O SELO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, O SEU REGULAMENTO E TABELAS, A QUAL PODERÁ SOFRER, ANUALMENTE, MODIFICAÇÕES PREISAS.1956 - LEI Nº 253/1956 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZERIOS (CR$ 22.600,00).1956 - LEI Nº 254/1956 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR DUAS CADEIRAS MUNICIPAIS, AS QUAIS TOMARÃO OS NS. 24 E 25 E PASSARÃO A FUNCIONAR EM CHÃ DE URUÇÚ E OUTRA NESTA CIDADE.1956 - LEI Nº 255/1956 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR OS SEGUINTES CARGOS A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1957.1956 - LEI Nº 256/1956 - OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, DOS QUADROS ABAIXO, TERÃO OS SEGUINTES VALORES E SERÃO INCLUÍDOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1957.1956 - LEI Nº 258/1956 - FICA CRIADO O CARGO DE MOTORISTA, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 1.500,00).1956 - LEI Nº 259/1956 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.186,00 (CINCO MIL CENTO E OITENTA E SEIS CRUZEIROS).1956 - LEI Nº 260/1956 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS (CR$ 5.480,00).1956 - LEI Nº 261/1956 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR POR COMPRA UM BOI, PARA O SERVIÇO DA LIMPEZA PÚBLICA, DESTA CIDADE.1956 - LEI Nº 262/1956 - FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1956 SEGUINTE.1956 - LEI Nº 263/1956 - O TRECHO EM PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM NABUCO, A PARTIR DA CASA N,118 ATÉ ATINGIR O LOTEAMENTO DOS TERRENOS DE JOSÉ BARBOSA IRMÃO E JOSÉ ABDON DE ARAUJO LIMA.1956 - LEI Nº 264/1956 - FICA PERDOADA DO DÉBITO PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, A ACASA N.66 DA RUA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE,A TÉ O EXECÍCIO DE 1956.1956 - LEI Nº 265/1956 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, O PRÉDIO N.25, LOCALIZADO À RUA BERNARDINO LIRA.1956 - LEI Nº 266/1956 - FICA DENOMINADA DE RUA SANTOS DUMONT A NOVA RUA TRANSVERSAL A ATUAL RUA SETE DE SETEMBRO, DESTA CIDADE.1956 - LEI Nº 267/1956 - FICA AUTORIZADO O SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS (CR$ 8.600,00).1956 - LEI Nº 268/1956 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS).1956 - LEI Nº 269/1956 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CENTO E TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIRO.1956 - LEI Nº 270/1956 - FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 25.000,00).1956 - LEI Nº 271/1956 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, AS CASAS DE NS. 219 E S/N, LOCALIZADAS NA RUA 27 E JANEIRO.1956 - LEI Nº 273/1956 - O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).1956 - LEI Nº 276/1956 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.1956 - LEI Nº 277/1956 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMITIR 5.000 ESTAMPILHAS PARA CADA QUALIDADE DE SELO, DESCRITA NO ARTIGO 5º DO REGULAMENTO DA LEI N.252.1956 - LEI Nº 278/1956 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR A QUANTIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).1955 - LEI Nº 193/1955 - FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00).1955 - LEI Nº 194/1955 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00).1955 - LEI Nº 195/1955 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 41.539,80 (QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).1955 - LEI Nº 196/1955 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 3.000,000.1955 - LEI Nº 197/1955 - FICA O PREFEITO AUTORIZADO A MANDAR FAZER DEZ (10) DEPÓSITOS DE FERRO GALVANIZADO E ESMALTADOS COM CAPACIDADE PARA 0,60M3.1955 - LEI Nº 198/1955 - FICA ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS E PERDOADA DE SEU DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, A CASA N. 206 À RUA DA ALEGRIA.1955 - LEI Nº 199/1955 - FICA ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS E PERDOADA DE SEU DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CASA N. 52 À RUA DR. JOSÉ INACIO.1955 - LEI Nº 200/1955 - À IGREJA BATISTA DE NAZARÉ DA MATA, COM SUA SEDE PRÓPRIA À RUA ERMÍRIO COUTINHO, DESTA CIDADE, É CONCEDIDO O CONSUMO GRATUITO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTA MUNICIPALIDADE.1955 - LEI Nº 201/1955 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A SUBVENCIONAR AS ESCOLAS PARTICULARES DA PROPRIEDADE SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE TRACUNHAÉM.1955 - LEI Nº 202/1955 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS (CR$ 24.000,00).1955 - LEI Nº 204/1955 - FICA ISENTO DE QUALQUER IMPOSTO OU TAXA O PRÉDIO PERTENCENTE AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, ENQUANTO SERVIR DE RESIDENCIA À FAMILA DESTE.1955 - LEI Nº 206/1955 - FICA AUTORIZADO O PRESIDENTE DA CAMPANHA PRÓ-HABITAÇÃO A CONCEDER O PRAZO DE 120 ATÉ 300 MESES PARA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.1955 - LEI Nº 207/1955 - FICA ISENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS O PRÉDIO Nº 47, DA RUA NUNES MACHADO, DESTA CIDADE, COLETADO EM NOME DE HERDEIROS DE IZAIAS A.SILVA.1955 - LEI Nº 208/1955 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DEZOITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$ 18.800,00).1955 - LEI Nº 209/1955 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR COMPRA, O PRÉDIO DE Nº 16, Á RUA DUQUE DE CAXIAS PELA QUANTIA DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00).1955 - LEI Nº 210/1955 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00).1955 - LEI Nº 211/1955 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE OITO MIL NOVECENTOS CRUZEIROS (CR$ 8.900,00).1955 - LEI Nº 214/1955 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA D. CARLOS COELHO A ATUAL TRAVESSA DA CADEIA, NESTA CIDADE.1955 - LEI Nº 215/1955 - OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, TERÃO, NOS QUADROS ABAIXO, OS SEGUINTES VALORES E SERÃO INCLUÍDOS NAS PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1956.1955 - LEI Nº 217/1955 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 10.000.000,000.1955 - LEI Nº 218/1955 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 5.000.000,00).1955 - LEI Nº 221/1955 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.1954 - LEI Nº 156/1954 - É PERMITIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, ATIVOS E INATIVOS, CONTRAÍREM EMPRÉSTIMOS COM A A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.1954 - LEI Nº 157/1954 - COMO PRESENTE LEI FICA DONA SEVERINA MALTA DE MOURA E O SEU PRÉDIO Nº 905, Á RUA CEL. LUIZ INACIO, DESTA CIDADE.1954 - LEI Nº 158/1954 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ESCOLA GRANJA PRESIDENTE VARGAS, HOJE ESCOLA MIXTA PROFISSIONAL.1954 - LEI Nº 159/1954 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A PROMOVER O DISTRATO DA CONCESSÃO FEITA AO SR.JOSÉ LUIZ DE ANDRADE LIMA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.1954 - LEI Nº 163/1954 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SETE MIL CRUZEIROS (CR$ 7.000,00).1954 - LEI Nº 164/1954 - FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE DE NAZARÉ DA MATA, COM SEDE NESTA CIDADE DE NAZARÉ DA MATA.1954 - LEI Nº 165/1954 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SETE MIL TREZENTOS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS (CR$ 7.300,80).1954 - LEI Nº 166/1954 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA ZRUZEIROS (CR$ 7.350,00).1954 - LEI Nº 167/1954 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE CINCO CRUZEIROS (CR$ 2.625,00).1954 - LEI Nº 169/1954 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SEISCENTOS CRUZEIROS (CR$ 600,00).1954 - LEI Nº 170/1954 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE OITO MIL E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS (CR$ 8.035,80).1954 - LEI Nº 171/1954 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 500,00).1954 - LEI Nº 172/1954 - FICA TRANSFERIDA PARA A ESCOLA PARTICULAR DE RITA MARIA DA SILVA, FUNCIONANDO NA ESCOLA TÍPICA RURAL DA VILA DE BUENOS AIRES.1954 - LEI Nº 174/1954 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE OITENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 83.793,10).1954 - LEI Nº 177/1954 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 6.000,00).1954 - LEI Nº 178/1954 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR NA VILA DE TRACUNHAÉM, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, O SERVIÇO DE LUZ .1954 - LEI Nº 179/1954 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE SETE MIL CRUZEIROS (CR$ 7.000,00).1954 - LEI Nº 180/1954 - FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.1954 - LEI Nº 181/1954 - FICA CRIADA A SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) ANUAIS À EMPRESA TELEFÔNICA DESTE MUNICÍPIO.1954 - LEI Nº 182/1954 - FICA PERDOADA DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS À FAZENDA MUNICIPAL A CASA N.138, DA RUA GENERAL OSÓRIO.1954 - LEI Nº 183/1954 - FICA ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A CASA N.37 DA PRAÇA COSTA AZEVEDO, NA VILA DE TRACUNHAÉM.1954 - LEI Nº 184/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DEZESSEIS MIL CENTO E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 16.160,00).1954 - LEI Nº 185/1954 - FICA PERDOADA DE IMPOSTOS E TAXAS A PARTIR DO ANO DE 1955, PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL A CASA N.83, SITA A RUA CEL. LUIZ INACIO.1954 - LEI Nº 187/1954 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI N.1, DE 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DA IMPORTÂNCIA DE SEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 6.000,00).1954 - LEI Nº 189/1954 - A IGREJA CONGREGACIONAL DESTA CIDADE, COM SUA SEDE PRÓPRIA A AV. LUIZ INACIO, ´PE CONCEDIDO O CONSUMO GRATUITO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTA MUNICIPALIDADE.1954 - LEI Nº 190/1954 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, MENSALISTAS E DIARISTAS, NAS GRATIFICAÇÕES E SUBVENÇÕES.1954 - LEI Nº 191/1954 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS ABAIXO, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1955.1954 - LIE Nº 168/1954 - FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.400,00).1953 - LEI Nº 129/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS (CR$ 336,00).1953 - LEI Nº 131/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE UM MIL E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 1.040,00).1953 - LEI Nº 133/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL CENTO E SETENTA E TRÊS CRUZEIROS (CR$ 2.173,70).1953 - LEI Nº 13401953 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS (CR$ 720,00).1953 - LEI Nº 135/1953 - AS TABELAS EXPLICATIVAS DA RECEITA DA LEI N. 109, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1952 (ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1953), FICARÃO SEM NENHUM EFEITO PARA FINS DE COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS.1953 - LEI Nº 136/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE NOVE MIL NOVECENTOS E DEZOITO CRUZEIROS (CR$ 9.918,000.1953 - LEI Nº 137/1953 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE UM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.000,00).1953 - LEI Nº 138/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1954, UMA SUBVENÇÃO IGUAL AO PADRÃO DAS ATUAIS.1953 - LEI Nº 139/1953 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1954.1953 - LEI Nº 140/1953 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS (CR$ 12.650,00).1953 - LEI Nº 141/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 240,00).1953 - LEI Nº 143/1953 - FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1954, ELABORADO PELO PODER EXECUTIVO.1953 - LEI Nº 144/1953 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1954, A SUBVENÇÃO DE CR$ 600,00.1953 - LEI Nº 145/1953 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, A ATUAL RUA URUGUAIANA, DESTA CIDADE, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS DR. JOSÉ INACIO E FRANCISCO PORFÍRIO.1953 - LEI Nº 146/1953 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELEVAR DE CR$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS). 1953 - LEI Nº 148/1953 - FICA AUTORIZADO O SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO FAZER A DEVIDA CONCESSÃO AO ACADÊMICO ESPORTE CLUBE DESTA CIDADE.1953 - LEI Nº 149/1953 - FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS PREDIAL POR CINCO (5) ANOS AS NOVAS CONSTRUÇÕES JÁ INICIADAS E AS QUE FOREM CONSTRUÍDAS EM GRUPO DE DUAS OU MAIS CASAS.1953 - LEI Nº 151/1953 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONTRATAR OS SERVIÇOS CLÍNICOS DE UM OU DOIS MÉDICOS RESIDENTES NESTA CIDADE.1952 - LEI Nº 100/1952 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MIL OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 4.860,00).1952 - LEI Nº 101/1952 - FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENSAR OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS POR MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, REFERENTE A CASA N.87.1952 - LEI Nº 103/1952 - FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA NECESSÁRIA E SUFICIENTE, DE TERRA.1952 - LEI Nº 104/1952 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A TRANSFERIR A SUBVENÇÃO DA ESCOLA PARTICULAR DA PROPRIEDADE BELA VISTA.1952 - LEI Nº 105/1952 - FICA DENOMINADO PRAÇA COSTA AZEVEDO O ATUAL PÁTEO NA VILA DE TRACUNHAÉM, SEDE DO 3º DISTRITO DESTE MUINICÍPIO.1952 - LEI Nº 108/1952 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, FICA AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE MIL CENTO E CINCO CRUZEIROS (CR$ 12.105,00).1952 - LEI Nº 111/1952 - FICA O SNR.. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENSAR OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS POR JOAQUIM CADENA BANDEIRA DE MELO, JÁ FALECIDO, REFERENTES AS CASAS NS.56,58,60 E 62 E 64.1952 - LEI Nº 114/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MIL CRUZEIROS (CR$ 4.000,00).1952 - LEI Nº 116/1952 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR NA PROPRIEDADE "RANCHO", DESTE MUNICÍPIO.1952 - LEI Nº 117/1952 - FICA O PREFEITO DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PONTILHÃO SOBRE O RIO TAPINASSU QUE FICA ENTRE O ENGENHO ABREUS.1952 - LEI Nº 122/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 3.000,00).1952 - LEI Nº 124/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS (CR$ 630,00).1952 - LEI Nº 127/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 240,00).1952 - LEI Nº 96/1952 - A PREFEITURA MUNICIPAL FICA AUTORIZADA A FAZER SEMANALMENTE NO ÚNICO JORNAL LOCAL, "GAZETA DE NAZARÉ" E DIFUSORA "AGAMENON MAGALHÃES".1952 - LEI Nº 97/1952 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MODIFICAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.1952 - LEI Nº 98/1952 - FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENSAR OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS POR CARMELITA CEZAR DE ALBUQUERQUE, REFERENTES A CASA N.944.1951 - LEI Nº 68/1951 - FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00).1951 - LEI Nº 69/1951 - FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER O PERDÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELO IMÓVEL SITO À RUA DR. JOSÉ INÁCIO, N.139.1951 - LEI Nº 70/1951 - FICA AUTORIZADO PO SNR. PREFEITO DO MUNICÍPIO A CRIAR UMA SUBVENÇÃO DESTINADA À ESCOLA PARTICULAR "SANTO ANTONIO".1951 - LEI Nº 71/1951 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER PERDÃO DE IMPOSTOS PREDIAIS QUE INCIDAM SOBRE O PRÉDIO Nº66, À RUA SÃO SEBASTIÃO.1951 - LEI Nº 72/1951 - ELEVA A SUBVENÇÃO DA ESCOLA PARTICULAR "SANTO ANTONIO", DESTA CIDADE.1951 - LEI Nº 73/1951 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ESTIPULAR CLAUSULAS E CONDIÇÕES, ASSINAR E CONTRATAR E LEVANTAR A IMPORTÂNCIA DE UM EMPRÉSTIMO PARA FINS DE ELETRIFICAÇÃO.1951 - LEI Nº 75/1951 - É CONCEDIDO PERDÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E LIMPEZA QUE INCIDEM SOBRE O IMÓVEL Nº 1221 À RUA DANTAS BARRETO, NESTA CIDADE.1951 - LEI Nº 78/1951 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO QUADRO 83 - EDUCAÇÃO PÚBLICA, DUAS (2) CADEIRAS DO ENSINO PRIMÁRIO NESTE MUNICÍPIO.1951 - LEI Nº 79/1951 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1952.1951 - LEI Nº 84/1951 - É CONCEDIDO O PERDÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E DE LIMPEZA QUE INCIDEM SOBRE O IMOVEL N.60, A RUA CEL.MANOEL INACIO, NESTA CIDADE.1951 - LEI Nº 85/1951 - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, UMA CAMPANHA PRÓ HABITAÇÃO, QUE SERÁ DIRIGIDA POR UMA COMISSÃO, APARTIDÁRIA.1951 - LEI Nº 87/1951 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR A QUANTIA DE NOVENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS (CR$ 93.735,00).1951 - LEI Nº 91/1951 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL DE CINQUENTA E DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS (CR$ 52.232,60).1951 - LEI Nº 92/1951 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 500,00).1951 - LEI Nº 93/1951 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ELEVAR DE SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 61.967,10).1951 - LEI Nº 94/1951 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).1950 - LEI Nº 43/1950 - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA AUTORIZADO A CONCEDER AO "CONDOR ESPORTE CLUBE", DESTA CIDADE, UM AUXILIO DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00).1950 - LEI Nº 44/1950 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELEVAR DE CR$ 3,00 PARA CR% 5,00, ÀS DIÁRIAS DOS PRESOS DA CADEIA PÚBLICA, DESTA CIDADE.1950 - LEI Nº 46/1950 - FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS DAS CASAS NS. 88, 102 E 108 A RUA BARÃO DE TAMANDARÉ.1950 - LEI Nº 47/1950 - FICA O SNR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO A CRIAR UMA SUBVENÇÃO DESTINADA AS ESCOLAS PARTICULARES NOSSA SENHORA DE LOURDES.1950 - LEI Nº 48/1950 - FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS (CR$ 4.879,40/.1950 - LEI Nº 49/1950 - É CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO O DIA 11 DE JUNHO DE 1950, DATA COMEMORATIVA DE 1º CENTENÁRIO DE ELEVAÇÃO DA VILA NAZARETH.1950 - LEI Nº 50/1950 - FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, A ABRIR CONCORRÊNCIA, COM FIRMAS OU PESSOAS FÍSICAS IDÔNEAS PARA, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.1950 - LEI Nº 51/1950 - FICA AUTORIZADO O SNR, PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAV1950 - LEI Nº 54/1950 - FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$ 164.800,00).1950 - LEI Nº 55/1950 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE FISCAL GERAL DO MUNICÍPIO, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE SETECENTOS CRUZEIROS (CR$ 700,00).1950 - LEI Nº 58/1950 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS, DIARISTAS EXTRA-MENSALISTAS, A TÍTULO DE ABÔNO DE NATAL.1950 - LEI Nº 60/1950 - FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO TOTAL DE SESSENTA E UM MIL CRUZEIROS (CR$ 61.000,00).1950 - LEI Nº 64/1950 - FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR A QUANTIA DE SETENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS (79.630,00).1950 - LEI Nº 65/1950 - FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE OITO MIL CRUZEIROS (CR$ 8.000,00).1950 - LEI Nº 67/1950 - FICA AUTORIZADO O SNR. PREFEITO DO MUNICÍPIO, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS (CR$ 1.297,00).1949 - LEI Nº 18/1949 - AUTORIZA A CRIAR UMA CADEIRA MUNICIPAL QUE PASSARÁ A FUNCIONAR NA ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE.1949 - LEI Nº 19/1949 - AUTORIZADO A CRIAR UMA SUBVENÇÃO A ESCOLA PARTICULAR NA PROPRIEDADE DE "AÇUDINHO", DO 3º DISTRITO.1949 - LEI Nº 20/1949 - FICA O SNR. PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO.1949 - LEI Nº 21/1949 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CIDADE.1949 - LEI Nº 22/1949 - CRIA UM POSTO FISCAL MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.1949 - LEI Nº 23/1949 - CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL A ESCOLA PARTICULAR DO ENGENHO VENTURA, DESTE MUNICÍPIO.1949 - LEI Nº 24/1949 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SANITÁRIAS EM IMÓVEIS DE ALUGUEIS E RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NESTA CIDADE.1949 - LEI Nº 26/1949 - AUTORIZADO O SR. PREFEITO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.500,00.1949 - LEI Nº 27/1949 - AUTORIZADO O SR. PREFEITO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL DE CR$ 97.152,00.1949 - LEI Nº 28/1949 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.400,00.1949 - LEI Nº 29/1949 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.1949 - LEI Nº 32/1949 - SÃO FERIADOS E SANTIFICADOS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA, OS SEGUINTES DIAS DO ANO.1949 - LEI Nº 36/1949 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00).1949 - LEI Nº 37/1949 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO Nº 5, DA RUA BERNARDO VIEIRA DESTA CIDADE.1949 - LEI Nº 38/1949 - FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) LEI Nº 36 DE 11 DE NOVEMBRO DESTE ANO.1948 - LEI Nº 05/1948 - AUTORIZADO O PREFEITO ABRIR QUATRO (4) CACIMBAS PARA ABASTECIMENTO D' ÁGUA, NAS ZONAS SUBURBANAS DA CIDADE DE NAZARÉ DA MATA (SEDE) E DPÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1948 - LEI Nº 13/1948 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR A DIÁRIA DE CR$ 16,00 AO DIARISTA FRANCISCO CÂNDIDO DIAS DA SILVA.1948 - LEI Nº 16/1948 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA CIDADE.1947 - LEI Nº 03/1947 - AUTORIZANDO O PREFEITO A ELEVAR DE CR$ 119.704,50 PARA CR$ 132.688,20 O CRÉDITO ESPECIAL Nº 2 (DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 101, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1947). 1947 - LEI Nº 04/1947 - AUTORIZANDO O PREFEITO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$ 90.799,70 A VARIAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.201 - LEI Nº 469/2021 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAR AUXILIO MATERIAL AS ENTIDADES FILANTROPICAS.
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