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Prefeitura Municipal de Pombos
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Publicação de acordo com o que determina o Capítulo II Do acesso a informação e de sua divulgação, do item II do Art. 7º, Parágrafo 3º item VII do Art. 8º da Lei nº 12.527/2011 = Lei de Acesso a Informação - LAI.
No âmbito Municipal a Lei n° 981/2021 Redefine a estrutura administrativa do Município de Pombos; cria, modifica, renomeia e extingue órgãos e cargos; consolida a legislação pertinente; e revoga a Lei nº 958/2021 e dá outras providências.
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